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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 4/2012
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21/03/2012
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REQUER, COM FUNDAMENTO NO ART. 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA POR 09 (NOVE) MEMBROS, COM DURAÇÃO DE 120 DIAS, EVENTUALMENTE PRORROGÁVEIS, COM O FITO DE AVERIGUAR A VERACIDADE OU FALSIDADE DOCUMENTAL E IDEOLÓGICA, DE DOCUMENTAÇÃO, APRESENTADA À APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DOS RESPECTIVOS RECOLHIMENTOS TRIBUTÁRIOS. *** MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PARA APROVAÇÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA.***
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PR 4/2012
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29/03/2012
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INSTITUI O PRÊMIO "VICTOR BRECHERET" NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 4/2012
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19/12/2011
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DENOMINA CEI JOÃO DANTAS TEIXEIRA, A CEI A SER CONSTRUÍDA JUNTO AO CDC - CLUBE DA COMUNIDADE JARDIM HELENA "CRISTÓVÃO DOMINGOS DOS SANTOS", LOCALIZADO A AV. KUMAKI AOKI, 1145, JARDIM HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 4/2012
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08/02/2012
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA, EM COMEMORAÇÃO AOS 25 ANOS DA AMZOL - ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA ZONA LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIA REALIZADA EM 18/05/2012 ÀS 19h NO PLENÁRIO ***
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RSC 3/2012
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24/07/2012
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REQUER, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, A CONSTITUIÇÃO DA SUBCOMISSÃO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO OU NÃO DE CONTRAPARTIDAS POR PARTE DE EMPREENDIMENTOS CONTEM- PLADOS POR AUMENTO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, A QUALQUER TÍTU LO, OU DE GERADORES DE TRÁFEGO DE TODA NATUREZA, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DOS RESPETIVOS PROJETOS APROVADOS E A REALIDADE EXISTENTE EXECUTADA, ALÉM DA APURAÇÃO DA ARRECADAÇÃO E APLI- CAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES, INCLUINDO O FUNDO MUNI- CIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO.
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RDP 3/2012
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21/03/2012
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REQUEIRO A CONSTITUIÇÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR E ANALISAR OS CONTRATOS DE CONSULTORIA E TERCEIRIZAÇÃO DE PROJETOS FIRMADOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. *** MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PARA APROVAÇÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA.***
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PR 3/2012
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27/03/2012
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 46, X E 82, DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 3/2012
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19/12/2011
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DENOMINA PRAÇA VAGNO PEIXOTO GOMES, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA JACARACANGA E RUA ASFALTITE, BAIRRO E DISTRITO DE VILA FORMOSA, SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 3/2012
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08/02/2012
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA SALVA DE PRATA À IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RSC 2/2012
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11/04/2012
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INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A COMISSÃO DA VERDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM O OBJETIVO DE INTEGRAR, COMPLEMENTAR E COLABORAR COM A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 12.528/2011, E A COMISSÃO DA VERDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTI- TUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 879/2012.
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RPP 2/2012
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11/04/2012
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SOLICITA SEJA CONVOCADO O SUBPREFEITO DE SANTO AMARO, ROBERTO COSTA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E FISCALI- ZATÓRIOS. *MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PARA LEITURA E APROVAÇÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA*
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RDP 2/2012
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16/02/2012
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REQUER A NÃO CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2012, PARA PERMITIR A REALIZAÇÃO NO RECINTO DO PLENÁRIO 1º DE MAIO, ÀS 15H, DO COMPARTILHAMENTO COM A SOCIEDADE DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PARLAMENTO PAULISTANO NO ANO DE 2011 E AS PROJEÇÕES DE 2012.
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PR 2/2012
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06/03/2012
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL, OLIMPÍADAS DO SABER, NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 2/2012
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28/03/2012
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ACRESCENTA INCISO VI NO ARTIGO 203, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA GARANTIR OFERTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL A ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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PL 2/2012
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19/12/2011
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DENOMINA PRAÇA DOS ESTUDANTES DO ENCOSTA NORTE O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CARLOS AGUIAR, RENATA AGONDI E PADRE VIRGÍLIO CAMPELO NO DISTRITO DO ITAIM PAULISTA.
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PDL 2/2012
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03/02/2012
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PORTARIA Nº 5.362 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE TRATA DE ESTABELECIMENTO DOS PROCEDIMENTOS PARA O ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RSC 1/2012
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12/04/2012
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DOCUMENTOS DA SUBCOMISSÃO DA CIDADE LIMPA, CRIADA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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RPP 1/2012
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08/02/2012
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SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SR. RONALDO CAMARGO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO A PERSEGUIÇÕES INDISCRI- MINADAS DESENVOLVIDAS CONTRA AMBULANTES PORTADORES TPU, BEM COMO ESCLARECER AS ARBITRARIEDADES PRATICADAS PELA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS ATRAVÉS DA OPERAÇÃO DELEGADA. *MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PARA LEITURA E APROVAÇÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA*
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RDP 1/2012
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01/01/2012
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COMUNICA LICENÇA NO PERÍODO DE 02 A 09 DE JANEIRO DE 2012 E INFORMA QUE O SR. DALTON SILVANO, 2º VICE-PRESIDENTE, ASSUMIRÁ AS FUNÇÕES DA PRESIDÊNCIA NESSE PERÍODO.
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PR 1/2012
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02/03/2012
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CONSTITUI A COMISSÃO DE VERDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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