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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 72/2012
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15/08/2012
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. ROY GOLLADAY JR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 05/08/2013 ÀS 19h30 NO SALÃO NOBRE ***
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PL 71/2012
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02/03/2012
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ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 10.560, DE 20 DE JUNHO DE 1988, REVOGADOS OS INCISOS I E II DE SEU ARTIGO 1º.
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PDL 71/2012
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01/08/2012
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. FLÁVIO ARAGÃO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 30/09/2013 ÀS 19h NO PLENÁRIO ***
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DOCREC 71/2012
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24/01/2012
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ENCAMINHA CÓPIA DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE ESTA MUNI CIPALIDADE E O INSTITUTO NACIONAL DE MODA E DESIGN.
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PL 70/2012
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02/03/2012
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DENOMINA BIBLIOTECA DOUTOR DIRCEU DE PAULA BRASIL, O ESPAÇO INOMINADO, NO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO TIQUATIRA, LOCALIZADO À AVENIDA CONDESSA ELIZABETH DE ROBIANO COM RUA KAMPALA Nº270, BAIRRO/DISTRITO DA PENHA, SUBPREFEITURA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 70/2012
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01/08/2012
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO LEGIÃO DE CRISTO PELO IMPORTANTE TRABALHO SÓCIO-EDUCATIVO E CULTURAL MINISTRADO PELO APÓSTOLO WILLIAN RIBEIRO SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 03/09/2012 ÀS 19h NO SALÃO NOBRE ***
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DOCREC 70/2012
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24/01/2012
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ENCAMINHA RELATÓRIO DE ATIVIDADES REFERENTES AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO.
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PL 69/2012
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02/03/2012
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AUTORIZA A PMSP A PROMOVER CONVÊNIOS COM A UNIÃO, ESTADO, PODER JUDICIÁRIO FEDERAL, ESTADUAL, E AS AUTARQUIAS DA UNIÃO E DO ESTADO NO SENTIDO DE FACILITAR ATRAVÉS DAS ESTRUTURAS DA PRAÇA DE ATENDIMENTO DAS 31 SUBPREFEITURAS A EMISSÃO DOS DOCUMENTOS DE: IDENTIDADE, CARTEIRA PROFISSIONAL, CPF, CERTIDÕES CÍVEIS, CRIMINAIS, ATESTADO DE ANTECEDENTES, TÍTULO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 69/2012
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31/07/2012
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DELEGADO DE POLÍCIA DR. FABIO BAENA MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 10/12/2012 ÀS 19h30 NO PLENÁRIO ***
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PL 68/2012
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02/03/2012
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TABELA DE PREÇOS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO INTERIOR DOS ESTÁDIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 68/2012
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25/07/2012
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, EM HOMENAGEM AO CEL. PM REGINALDO CAMPOS REPULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 68/2012
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30/01/2012
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ENCAMINHA DEMONSTRATIVOS DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO E DO RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL - RGF, REFERENTE AO 6º BIMESTRE/11 E 3º QUADRI MESTRE/11, DA SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL.
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PL 67/2012
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01/03/2012
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INSTITUI "A CAMPANHA DE INCENTIVO À RECICLAGEM DOMÉSTICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 67/2012
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25/07/2012
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CONCEDE SALVA DE PRATA AO BAR DO LUIZ F.
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DOCREC 67/2012
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30/01/2012
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ENCAMINHA OS BALANCETES E DEMONSTRATIVOS REFERENTES AO MÊS DE DEZEMBRO/2011, COM VALORES PRELIMINARES, DA SECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL.
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PL 66/2012
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28/02/2012
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DENOMINA PRAÇA "DURVALINA MARTINS CASTANHEIRO MALHEIROS - DINHA MALHEIROS" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JACQUES SALMON (ANTIGA RUA DOZE) COM A RUA NOVO CRUZEIRO - VILA CONCEIÇÃO. SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 66/2012
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02/07/2012
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. CARLOS KAORU OMORI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIADA EM 17/09/2012 ÀS 19h NO SALÃO NOBRE ***
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PL 65/2012
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28/02/2012
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INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 65/2012
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27/06/2012
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR HIROSHI KIMURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 14/09/2012 ÀS 19h NO SALÃO NOBRE ***
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PL 64/2012
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27/02/2012
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DIGITAL DO AUTO DE INFRAÇÃO, DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE, EXPEDIDOS POR ESTE MUNICÍPIO, NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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