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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 446/2012
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04/09/2012
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ENCAMINHA OS BALANCETES E DEMONSTRATIVOS REFERENTES AO MÊS DE JULHO/2012, COM VALORES PRELIMINARES EM VIRTUDE DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SOF.
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PL 445/2012
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22/10/2012
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ALTERA OS ALINHAMENTOS FIXADOS PELO ARTIGO 1º, INCISO II, DA LEI Nº 9.251, DE 13 DE MAIO DE 1981, PARA A RUA ANTONIO DE FRANÇA E SILVA, NO DISTRITO DE SAPOPEMBA.
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PL 444/2012
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19/10/2012
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DENOMINA A PRAÇA JOSÉ ANTONIO DE SOUZA A PRAÇA INOMINADA, SITUADA ENTRE AS RUAS: NOVO CRUZEIRO EJACQUES SALMON, VILA CONCEIÇÃO, ITAIM PAULISTA.
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PL 443/2012
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18/10/2012
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE POLICIAIS MILITARES, CIVIS E GUARDAS MUNICIPAIS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 442/2012
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18/10/2012
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ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 441/2012
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18/10/2012
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 33.469/1993, QUE "DISPÕE SOBRE A VENDA DE BILHETE ÚNICO ESCOLAR MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 440/2012
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18/10/2012
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DISPÕE SOBRE ANISTIA PARCIAL DE MULTAS LEVES DE TRÂNSITO PARA OS DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 439/2012
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18/10/2012
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DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE "FEIRAS DO ROLO" E "FEIRAS DO AUTOMÓVEL" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 438/2012
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17/10/2012
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA BICICLETAS EM ÔNIBUS COLETIVOS E FIXA PROVIDÊNCIAS.
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PL 437/2012
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17/10/2012
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR EM CARDÁPIOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE GLÚTEN, LACTOSE OU AÇUCAR NOS ALIMENTOS, ASSIM COMO SE TÊM NATUREZA "DIET" OU "LIGHT", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 436/2012
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16/10/2012
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AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE INTEGRARÁ O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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DOCREC 436/2012
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28/08/2012
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ENCAMINHA OS BALANCETES E DEMONSTRATIVOS REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO/2012 E FEVEREIRO/2012 COM VALORES DEFINITIVOS.
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PL 435/2012
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08/10/2012
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REVOGA A LEI Nº 7.131, DE 22 DE ABRIL DE 1968. (MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA RUA PADRE JOSÉ MARIA E DA VIA QUE CONSTITUI SEU PROLONGAMENTO, NO DISTRITO DE SANTO AMARO).
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PL 434/2012
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08/10/2012
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SEM QUE O VEÍCULO ESTEJA AUTORIZADO PARA ESSE FIM.
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DOCREC 434/2012
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28/08/2012
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ENCAMINHA OS RELATÓRIOS FINANCEIROS DO MÊS DE JULHO DE 2012.
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PL 433/2012
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08/10/2012
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS NO DISTRITO DE JARDIM ÂNGELA E REVOGA A LEI Nº 14.945, DE 2 DE JULHO DE 2009.
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PL 432/2012
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04/10/2012
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DENOMINA PRAÇA MANSUETO PAULO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELA AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA, PELA ALÇADA DE ACESSO DA AV. OTAVIANO A. LIMA À AV. GENERAL EDGARD FACÓ, PELA PONTE DO PIQUERI E PELA AV. GAL. EDGARD FACÓ - PIQUERI - CAPITAL.
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PL 431/2012
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04/10/2012
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DENOMINA PRAÇA GILDO MAZZOCO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELA RUA MARQUES DE PARANAGUÁ E RUA JATAÍ - VILA LEOPOLDINA - CITY LAPA - CAPITAL.
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DOCREC 431/2012
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23/08/2012
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ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE FINANCEIRO REFERENTE AO MÊS DE JULHO/2012 DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
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PL 430/2012
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04/10/2012
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DENOMINA RUA SHIZUKO YAMAZAKI, A RUA CONHECIDA POR "RUA PARTICULAR", LOCALIZADA ENTRE OS NÚMEROS 4.170 E 4.274 DA AVENIDA DONA BELMIRA MARIN - GRAJAÚ.
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