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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PR 16/2013
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27/03/2013
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTA DA DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PL 16/2013
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26/02/2013
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO "ENCONTRO CULTURAL DO CATIMBÓ LAPEANO", NO BAIRRO DA LAPA, A SER REALIZADO NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 16/2013
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12/03/2013
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO SALVA DE PRATA COMO HONRARIA AO GRUPAMENTO DE RADIOPATRULHA AÉREA - GRPAe.
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DOCREC 16/2013
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18/01/2013
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ENCAMINHA RELATÓRIO DE ATIVIDADES REFERENTES AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012.
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RPP 15/2013
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22/05/2013
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ANALISAR QUESTÕES ENVOLVENDO RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS
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RDP 15/2013
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20/02/2013
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Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a ação irregular de "flanelinhas" praticada com a conivência de agentes públicos e/ou proprietários de estabelecimentos com vagas de estacionamento no Município de São Paulo.
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PR 15/2013
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26/03/2013
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CULTURA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 15/2013
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05/02/2013
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DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 15/2013
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20/03/2013
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO SALVA DE PRATA COMO HONRARIA À SOCIEDADE VETERANOS DE 32 - MMDC *** Sessão Solene de entrega de Salva de Prata realizada dia 23 de maio às 19h no Salão Nobre ***
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RPP 14/2013
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16/04/2013
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Requer que seja oficiado o Exmo. Prefeito da Cidade de São Paulo, Fernando Haddad, para fornecer informações a respeito do Conjunto Habitacional da Companhia Metropolitana de Habitação - COHAB/SP, tais como o número de imóveis habitacionais disponíveis para comercialização, quantos estão ocupados e quantos estão vagos, cronograma para implantação/reforma/adequação de espaços de lazer, praças e jardins, entre outras.
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RDP 14/2013
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19/02/2013
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONSÓRCIOS CONTRATADOS PELA CIDADE DE SÃO PAULO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE VARRIÇÃO DE RUAS E LIMPEZA PÚBLICA.
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PR 14/2013
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14/03/2013
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DELIBERA SOBRE A REPARAÇÃO HISTÓRICA DOS VEREADORES ELEITOS EM 1947 PELO PST, PRATICADAS POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA E IDEOLÓGICA, OFERECENDO SUAS INSCRIÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL COMO REPRESENTANTES DO POVO NÃO EMPOSSADOS.
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PL 14/2013
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05/02/2013
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE ESPECIFICA, DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 14/2013
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20/03/2013
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CONCEDE HOMENAGEM MEDALHA ANCHIETA AO ELETRICISTA MARCELO FURLAN (IN MEMORIAN).
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RPP 13/2013
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11/04/2013
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DO REGIMENTO INTERNO, PARA AVERIGUAR A SITUAÇÃO RELATIVA AO USO, CRITÉRIOS DE CESSÃO, ALIENAÇÃO, DESAFETAÇÃO ALTERAÇÃO E/OU REVOGAÇÃO DE ALINHAMENTO DAS ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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RDP 13/2013
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19/02/2013
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AVERIGUAR E APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM OS PRECEITOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LDB (LEI FEDERAL Nº 9.394/96), E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (LOM).
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PR 13/2013
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27/02/2013
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ EM DEFESA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 13/2013
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05/02/2013
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INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA INTEGRADO COM OS BENEFÍCIOS DE ATENDIMENTO HABITACIONAL E DE SAÚDE.
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PDL 13/2013
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12/03/2013
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS HONRARIAS "MEDALHA TIRADENTES" E "DIPLOMA DE RECONHECIMENTO" AO DELEGADO DE POLÍCIA DR. EDER PEREIRA DA SILVA, AO CORONEL PM MARCOS ROBERTO CHAVES DA SILVA E AO INSPETOR REGIONAL GCM MOACIR URBAN SORRENTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 19/4/2013 ÀS 19h NO SALÃO NOBRE ***
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RPP 12/2013
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13/03/2013
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REQUER COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DA ABERTURA DA COPA DENOMINADO ARENA DE SÃO PAULO COMO FATOR DINAMIZADOR DO DESENVOLVIMENTO DA ZONA LESTE E DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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