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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 20/2013
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10/04/2013
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO SALVA DE PRATA COMO HONRARIA AO GRUPO GODLLYWOOD POR SEUS SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE PAULISTANA ATRAVÉS DOS PROJETOS T-AMAR E RAABE. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 24/05/2012 ÀS 19h NO SALÃO NOBRE ***
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DOCREC 20/2013
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29/01/2013
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ENCAMINHA CÓPIA DO V.ACÓRDÃO DE 29/08/2012, PUBLICADO NO DOC DE 20/09/2012 E DO V.ARESTO DE 11/06/2003, PUBLICADO NO DOC DE 19/06/2003.
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RPP 19/2013
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15/08/2013
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ANALISAR A EFETIVA UTILIZAÇÃO DAS CEPAC'S NEGOCIADAS NA OPERAÇÃO URBANA FARIA LIMA E OPERAÇÃO URBANA ÁGUA ESPRAIADA.
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RDP 19/2013
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21/02/2013
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A UTILIZAÇÃO ILEGAL DE MÃO DE OBRA ESTRANGEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PR 19/2013
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16/04/2013
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INCLUI O § 5º AO ARTIGO 171 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE UMA COTA MÍNIMA DE PROPOSIÇÕES DE INICIATIVA PARLAMENTAR NA ORDEM DO DIA DAS SESSÕES.
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PDL 19/2013
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03/04/2013
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO GENERAL DE EXÉRCITO ADHEMAR DA COSTA MACHADO FILHO, EXMO. COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 17/02/2014 ÀS 19H NO PLENÁRIO ***
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DOCREC 19/2013
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29/01/2013
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ENCAMINHA OS RELATÓRIOS FINANCEIROS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012 DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL.
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RPP 18/2013
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30/07/2013
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Requer que seja oficiado o Senhor Prefeito de São Paulo, para prestar informações a respeito da reforma do autódromo de Interlagos.
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RDP 18/2013
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21/02/2013
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Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas e possíveis soluções acerca da violência das torcidas organizadas no âmbito do Município de São Paulo.
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PR 18/2013
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16/04/2013
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS INTERESSES TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 18/2013
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06/02/2013
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AUTORIZA O ODER EXECUTIVO A PROMOVER, ANUALMENTE, O "SACOLÃO PAULISTANO DO MATERIAL ESCOLAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 18/2013
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03/04/2013
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DESEMBARGADOR HENRIQUE NELSON CALANDRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 13/12/2013 ÀS 19h NO PLENÁRIO 1º DE MAIO***
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RPP 17/2013
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03/06/2013
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Requer que o Prefeito Fernando Haddad seja oficiado e forneça informações acerca da cessão do parque municipal Cemucam para a prefeitura de Cotia.
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RDP 17/2013
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21/02/2013
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Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a exploração sexual infantil no âmbito do Município de São Paulo.
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PR 17/2013
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27/03/2013
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE RUÍDO, VIBRAÇÃO E PERTURBAÇÃO SONORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
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PL 17/2013
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26/02/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, ANUALMENTE, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A DOENÇA "CINOMOSE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 17/2013
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26/03/2013
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA. MARLENE ROSSI SEVERINO NOBRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 16/2013
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22/05/2013
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Requer que se oficie o Exmo. Senhor Prefeito, Fernando Haddad, para que informe, dentre as proposições resultantes da CPI, instalada nesta Câmara Municipal em 2009, que investigou a pedofilia e o enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil na cidade de São Paulo, quais proposições foram acatadas e implantadas pelo Executivo, quais a administração do Sr. Prefeito pretende implantar e o respectivo cronograma e quais a sua gestão não considera oportunas ou exequíveis.
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RDP 16/2013
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21/02/2013
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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