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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 24/2013
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23/04/2013
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM À "ESCOLA DE DANÇA CELSO VIEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 04/05/2013 ***
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RPP 23/2013
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18/12/2013
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Requer do Exmo. Sr. Prefeito, Fernando Haddad, informações sobre a aplicação das ações previstas na Política Municipal de Mudanças Climáticas (PMMC), estabelecida pela Lei Municipal nº 14.933, de 5 de junho de 2009, com o fim de mitigar a emissão de gases de efeito estufa.
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RDP 23/2013
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25/04/2013
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Requeiro à Douta Mesa que sejam reservados os períodos do Pequeno e do Grande Expediente do dia 30 de abril de 2013 para a apresentação do calendário do Plano Diretor e sua metodologia pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Dr. Fernando de Mello Franco.
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PR 23/2013
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28/05/2013
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA PROMOÇÃO DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 23/2013
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18/02/2013
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DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DAS CASAS NOTURNAS E SIMILARES FORNECEREM OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA QUE O CONSUMIDOR EXERÇA O DIREITO DE LIVRE LOCOMOÇÃO, EXTINGUINDO OS CHAMADOS CARTÕES E/OU COMANDAS DE CONSUMOS E ARTÍFICES SEMELHANTES.
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PDL 23/2013
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23/04/2013
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PR OFESSOR CELSO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 04/05/2013 ***
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RPP 22/2013
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05/12/2013
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Requer que o Senhor Prefeito Fernando Haddad seja oficiado para que forneça informações detalhadas sobre o andamento de ações para se desenvolver a gestão e prosseguir na implementação da Política Municipal de Mudanças Climáticas (PMMC).
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RDP 22/2013
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24/04/2013
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Reserva do Pequeno e do Grande Expediente do dia 25 de abril de 2013 para exposição, pela Sra. Vice-Prefeita Nádia Campeão, sobre a Copa do Mundo de 2014.
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PR 22/2013
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21/05/2013
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 271, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA O REGIMENTO INTERNO NO ASPECTO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS A PROJETOS).
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PL 22/2013
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07/02/2013
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INSTITUI O BILHETE ÚNICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 22/2013
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23/04/2013
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DE SÃO PAULO AO EXMO. SR. DR. CLÓVIS FERREIRA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 21/2013
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10/09/2013
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Requer a constituição de Comissão de Estudos que irá apreciar, estudar e propor medidas relativas à alimentação/ merenda nas escolas da rede municipal de ensino. ***Aprovado em 17/09/2013***
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RDP 21/2013
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20/03/2013
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM O FITO DE AVERIGUAR AS IRREGULARIDADES, FALTA DE CRONOLOGIA NA ANALISE DOCUMENTAL DOS PROCESSOS DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS NOVAS, REFORMAS COM OU SEM AUMENTO DE ÁREA, LOCAIS DE REUNIÃO, BEM COMO PROCESSOS DE ANISTIA REFERENTES ÀS LEIS 11.522/94, 13.558/2003 E 13.876/2004 E NOS TERMOS DA LEI 8.382/79.
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PR 21/2013
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25/04/2013
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR PELA VALORIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 21/2013
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07/02/2013
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA COMUNIDADE ITALIANA, A SER COMEMORADO NO DIA 2 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 21/2013
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17/04/2013
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À PROFESSORA DOUTORA ANNA MARIA PRIMAVESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 20/2013
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20/08/2013
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Requer que o Prefeito seja oficiado para que forneça informações acerca do programa de arborização da cidade.
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RDP 20/2013
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26/02/2013
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR EXCESSO DE RUÍDO EM VEÍCULOS ESTACIONADOS E EM ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM O ESPAÇO COM FINALIDADE DIVERSA DA PERMITIDA PARA RE ALIZAR AGLOMERAÇÃO DE PÚBLICO CONHECIDO COMO "PANCADÃO" NA C IDADE DE SÃO PAULO.
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PR 20/2013
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24/04/2013
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INCLUI OS ARTIGOS 244-A E 244-B AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, QUE REGULA O TRÂMITE DE PROPOSIÇÕES QUE REGULEM MATÉRIAS IDÊNTICAS OU CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 20/2013
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06/02/2013
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATOREIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEO DE SEGURANÇA EM TEATROS, DANCETERIAS E CASAS NOTURNAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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