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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PR 37/2013
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13/11/2013
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DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SOBRE TORNAR ACESSÍVEL PELO MENOS 02 (DUAS) SALAS, PARA REUNIÕES E/OU ENCONTROS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 37/2013
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20/02/2013
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 37/2013
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11/06/2013
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SRA. DENISE GOUVÊA DE SEIXAS PEREIRA. *** HONRARIA RETIRADA PELO PROPONENTE PARA SER ENTREGUE EM EVENTO FORA DA CASA ***
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RDP 36/2013
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14/05/2013
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SOLICITO OS PRÉSTIMOS DE V.EXA., PARA QUE HAJA ALTERAÇÃO DO MEU ATUAL TRATAMENTO DE EDEMILSON CHAVES DA SILVA, PARA PASTOR EDEMILSON CHAVES DA SILVA, NO PAINEL ELETRÔNICO DESTE PLENÁRIO 1º DE MAIO DESTA EDILIDADE.
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PR 36/2013
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06/11/2013
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA, PELA VIDA, NASCONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 36/2013
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20/02/2013
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INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AO ESTUDANTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 36/2013
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05/06/2013
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DESEMBARGADOR DR. IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***Honraria encaminhada à Liderança do Bloco Podemos-PP em 15/06/2022, por solicitação da Presidência***
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RDP 35/2013
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16/07/2013
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Comunica, conforme dispõe o parágrafo único do art. 19 do Regimento Interno, que estará ausente do Município nos dias 17 a 26 de julho de 2013, período em que deverá assumir a Presidência da Câmara Municipal de São Paulo o Vereador Claudinho de Souza.
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PR 35/2013
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31/10/2013
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 35/2013
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20/02/2013
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 35/2013
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04/06/2013
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. TEN. CEL. FERNANDO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 07/11/2013 ÀS 10h NA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR - RUA DA INDEPENDÊNCIA, 632 - CAMBUCCI ***
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DOCREC 35/2013
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07/02/2013
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ENCAMINHA SOLICITAÇÕES DE INCLUSÃO VIA EMENDA/ SUBSTITUTIVO NO PL 509/2011, NO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL (2013 A 2014).
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RDP 34/2013
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26/06/2013
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Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com base no artigo 33 da Lei Orgânica do Município, para averiguar planilhas de custos do Transporte Coletivo no Município de São Paulo.
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PR 34/2013
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23/10/2013
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 38 E 47 DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 34/2013
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20/02/2013
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DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS INTEGRANTES DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 34/2013
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29/05/2013
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. HENRIQUE GEORGE MAUTNER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 03/12/2013 ÀS 18h NO SALÃO NOBRE ***
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DOCREC 34/2013
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07/02/2013
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ENCAMINHA OFÍCIO QUE APRESENTA REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA PARA A DATA BASE 2013.
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RDP 33/2013
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19/06/2013
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Requeiro, nos termos regimentais, a reserva do Pequeno e Grande Expedientes da Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2013 para encerramento do Mês da Segurança Pública na Câmara Municipal de São Paulo.
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PR 33/2013
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18/10/2013
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "MEDALHA JÂNIO QUADROS" E O RESPECTIVO "DIPLOMA DA MEDALHA" A SEREM CONCEDIDOS AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS QUE SE DESTACAREM EM AÇÕES BENÉFICAS AOS MUNÍCIPES DA CIDADE DE SÃO PAULO, ÀS PERSONALIDADES CIVIS E AOS MILITARES DA SOCIEDADE PAULISTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 33/2013
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20/02/2013
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DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO EFETIVO DA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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