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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 638/2026
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06/08/2026
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Dispõe sobre a implantação e a adequação progressiva de espaços de brincar inclusivos e sensoriais em parques, praças e demais áreas públicas municipais, com a finalidade de promover a acessibilidade, a inclusão, a convivência comunitária e o desenvolvimento integral de crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista – TEA, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que demandem recursos de acessibilidade, e dá outras providências.
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PL 637/2026
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06/08/2026
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Institui o Programa Municipal Universidade 60+ SP, destinado a incentivar a concessão de bolsas de estudo e a inclusão de pessoas idosas em instituições privadas de ensino superior estabelecidas no Município de São Paulo, cria o Selo Universidade Amiga da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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PL 636/2026
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06/08/2026
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Institui a Política de Zonas de Baixa Emissão e de Zonas de Emissão Zero no Município de São Paulo, estabelece diretrizes para sua implantação e dá outras providências.
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PL 635/2026
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06/08/2026
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Dispõe sobre a garantia da liberdade de consciência, de crença, de culto e de expressão cultural e religiosa em espaços públicos municipais, disciplinando a dispensa de autorização prévia para atividades religiosas de pequeno porte, e dá outras providências.
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PL 634/2026
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06/08/2026
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Institui diretrizes para o atendimento domiciliar de segurança alimentar e nutricional às pessoas idosas residentes no empreendimento Vila dos Idosos, acompanhadas pelo Programa Acompanhante de Idosos – PAI ou por serviço público municipal equivalente, e dá outras providências.
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PL 633/2026
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06/08/2026
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Institui o Programa Municipal “Caderno Verde”, destinado à coleta, reaproveitamento, reutilização, doação e reciclagem de cadernos, livros escolares, apostilas e demais materiais didáticos em suporte de papel, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 632/2026
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06/08/2026
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Institui o Programa Municipal de Atenção à Saúde no Ambiente Escolar – Saúde na Escola, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 631/2026
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06/08/2026
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Institui a Política Municipal de Busca Ativa, Informação e Apoio à Matrícula na Educação de Jovens e Adultos – EJA, mediante a realização de ações itinerantes no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 630/2026
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06/08/2026
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Institui a Política Municipal de Orientação e Preparação dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino para o ingresso nas Escolas Técnicas Estaduais – ETECs, e dá outras providências.
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PL 629/2026
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06/08/2026
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Institui o Programa Mobiliza Sampa, destinado à integração de informações, planejamento de viagens e meios de pagamento entre diferentes modalidades de transporte e de micromobilidade no Município de São Paulo, e dá outras providências
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PL 628/2026
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06/08/2026
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Institui diretrizes para implantação de jardins de chuva e de outras soluções baseadas na natureza em áreas públicas do Município de São Paulo, prioritariamente nas regiões sujeitas a alagamentos, e dá outras providências.
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PL 627/2026
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06/08/2026
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Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de sistema de informação sonora nos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo, com a finalidade de promover acessibilidade, segurança e autonomia aos usuários, especialmente às pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
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PL 626/2026
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06/08/2026
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Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental Comunitária no Município de São Paulo e dá outras providências.
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PL 625/2026
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06/08/2026
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Altera a Lei nº 13.727, de 12 de janeiro de 2004, que cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana – PROAURP no Município de São Paulo, para permitir a implantação de hortas comunitárias em parques lineares municipais, e dá outras providências.
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PL 624/2026
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06/08/2026
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Altera a Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, para admitir a implantação de hortas comunitárias em áreas compatíveis dos parques lineares municipais, sob responsabilidade de associações de bairro ou organizações comunitárias, e dá outras providências.
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PL 623/2026
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06/08/2026
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Institui a Política Municipal de Atendimento Odontológico Comunitário nos Clubes da Comunidade – CDCs, mediante a implantação de Núcleos Comunitários de Saúde Bucal, e dá outras providências.
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PL 622/2026
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06/08/2026
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Institui o Programa Municipal Rede Acolher TEA, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante parcerias entre Centros para Crianças e Adolescentes (CCA), serviços de educação infantil com atendimento em período noturno, públicos ou conveniados, e entidades especializadas, e dá outras providências.
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PL 621/2026
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06/08/2026
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Institui diretrizes para o Programa Municipal de Escolinhas Esportivas Comunitárias no Município de São Paulo e dá outras providências.
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PL 620/2026
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05/08/2026
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Dispõe sobre a instalação, na Praça da República, de monumentos em homenagem a Mestre Ananias e Mestre Joel e dá outras providências.
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PL 619/2026
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05/08/2026
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Institui, no Município de São Paulo, normas gerais para os Termos de Compromisso Ambiental – TCA relativos à arborização urbana e viária, estabelecendo critérios de hierarquia de mitigação, equivalência ecológica, ganho ambiental líquido, monitoramento, transparência e responsabilidade continuada, e dá outras providências.
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