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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 387/1991
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14/08/1991
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Cria o Projeto Odontomédico no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 386/1991
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14/08/1991
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Dispõe sobre a criação da Central de Empregos para pessoas portadoras de deficiências.
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PL 385/1991
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14/08/1991
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Estabelece o dia 1 de maio como data-base para a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Administração direta, autárquica e fundacional do município, e dá outras providências.
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PL 384/1991
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14/08/1991
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Institui, no âmbito do município, o Programa "Música para a Comunidade", e dá outras providências.
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PL 383/1991
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13/08/1991
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Disciplina a instalação e funcionamento de Bercários e Escolas de Educação Infantil, e dá outras providências.
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PL 382/1991
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13/08/1991
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Considera servidores os ocupantes não efetivos de cargos docentes da Rede Municipal de Ensino, para os efeitos do § 2. do art. 19 da ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Const. Federal, e garante-lhes os benefícios desse dispositivo.
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PL 381/1991
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13/08/1991
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Autoriza o Executivo a instituir a "Carteira do Aposentado" no sistema de transportes coletivos do município e dá outras providências.
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PL 380/1991
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13/08/1991
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Aprova traçado de faixas de terreno no trecho compreendido entre a Rua Pastor Rubens Lopes e Rua Arquiteto Felipe Joaquim Júnior, no 29. subdistrito - Santo Amaro, e dá outras providências.
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PL 379/1991
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13/08/1991
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Aprova traçado de faixa de terreno em substituição parcial ao estabelecido pela Lei n. 7.384, de 14 de novembro de 1969, no 23. subdistrito Casa Verde, e dá outras providências.
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PL 378/1991
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13/08/1991
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Altera a forma de provimento de cargos de Inspetor Fiscal, constante da Lei n.8.645, de 21 de novembro de 1977, e dá outras prodências.
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PL 377/1991
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08/08/1991
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Proíbe a alienação de qualquer imóvel público no Município de São Paulo.
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PL 376/1991
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08/08/1991
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Dispõe sobre a introdução de Estudos Básicos de Ecologia nas Escolas Municipais de 1. e 2. graus, como Conteúdo Curricular, e dá outras providências.
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PL 375/1991
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08/08/1991
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Autoriza a denominação da travessa inominada, situada entre as Ruas Virgílio Gonçalves Leite e São João da Boa Vista, Bairro Americanópolis, como Travessa Cláudio da Silva Menezes.
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PL 374/1991
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07/08/1991
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Dispõe sobre períodos diferenciados de estacionamento remunerado de veículos nas áreas conhecidas como "Zona Azul" e dá outras providÊncias.
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PL 373/1991
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07/08/1991
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fiscalização, supervisão e con trole do Poder Público Municipal sobre os serviços prestados ao consumidor pelas creches particulares estabelecidas no município de São Paulo.
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PL 372/1991
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07/08/1991
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DispÕe sobre instalações sanitárias em estabelecimentos bancários e dá outras providências.
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PL 371/1991
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06/08/1991
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Autoriza o Executivo a alterar a denominação da Rua dos Espigueiros, situada no 26. subdistrito Vila Prudente, e dá outras providências.
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PL 370/1991
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06/08/1991
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar visando melhoria do sistema de trânsito, gerenciado pela Companhia de Engenharia de Tráfego CET, e dá outras providências.
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PL 369/1991
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06/08/1991
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Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento dos Conselhos de Representantes, e dá outras providências.
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PL 368/1991
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06/08/1991
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito de Vila Prudente, necessário à promoção de atividades culturais e à preservação do patrimônio histórico e artístico da Cidade de São Paulo.
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