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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 407/1991
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22/08/1991
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Denomina Rua Magnólia Azul, a atual Rua "6", localizada no Parque Veredas, Itaim Paulista.
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PL 406/1991
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22/08/1991
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Dispõe sobre a criação do Cadastro ObrigatórioMunicipal das fon tes geradoras de radioatividade e afins.
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PL 405/1991
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22/08/1991
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Autoriza a alteração da denominação da atual Travessa São Manuel, Bairro Americanópolis, para Travessa Castro Alves.
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PL 404/1991
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22/08/1991
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Dispõe sobre o transporte de produtos químicos de qualquer natu reza por veículos de carga no Município, e dá outras providências.
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PL 403/1991
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22/08/1991
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Fica denominada Praça Emília Nicolela Liporoni, a Praça sem denominação localizada na Rua Saguairú, altura do n. 47-cadlog 8 G-D I, Casa Verde.
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PL 402/1991
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22/08/1991
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com outras Prefeituras de cidades situadas na Bacia do Rio Tietê, objetivando a formação de Consórcio de recuperação e despoluição do Rio Tietê.
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PL 401/1991
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21/08/1991
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Denomina Rua Eduardo Kiyoshi Shimuta, a rua inominada, situada entre as Ruas Sonho Gaúcho e Agreste de Itabaiana, atrás do Con junto Habitacional Alfazemas, no Jardim São Nicolau.
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PL 400/1991
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21/08/1991
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Autoriza a alteração da denominação da atual Travessa Angelo De divitis, Bairro Americanópolis, para Travessa Nossa Senhora das Graças.
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PL 399/1991
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21/08/1991
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Autoriza a alteração da denominação da atual Travessa São Manuel, Bairro Americanópolis, para Travessa Vital Brasil.
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PL 398/1991
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21/08/1991
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Dispõe sobre a criação de cargos de Orientador Social e a insti tuição da respectiva carreira no Quadro Geral do Pessoal da Pre feitura, e dá outras providências.
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PL 397/1991
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21/08/1991
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Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Social e a instituição da respectiva carreira no Quadro Geral do Pessoal da Prefeitura , e dá outras providências.
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PL 396/1991
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21/08/1991
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Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para desempregados, assalariados que percebam até dez vezes o valor da mesma.
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PL 395/1991
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21/08/1991
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Integra no quadro geral do funcionalismo os servidores admitidos estáveis.
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PL 394/1991
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21/08/1991
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Dispõe sobre promoção por morte ou invalidez permanente de inte grante da Guarda Civil Metropolitana, decorrentes do estrito exercício das funções institucionais da Corporação, e dá outras providências.
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PL 393/1991
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21/08/1991
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Aprova traçado de faixa de terreno no 21. subdistrito Saúde, e dá outras providências.
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PL 392/1991
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21/08/1991
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Dispõe sobre transformação e reclassificação de cargos que especifica, e dá outras providências.
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PL 391/1991
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21/08/1991
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Revoga o Ato n. 639, de 28 de junho de 1934, que aprovou planos de nivelamento e de alinhamento para a Rua Adma Jafet, no 34. subdistrito Cerqueira César, e dá outras providências.
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PL 390/1991
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21/08/1991
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Institui o Dia da Hungria, e dá outras providências.
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PL 389/1991
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21/08/1991
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Fica denominada Rua Semy Jacob José Sauda a atual Rua "1" cadlog 30370/4, setor 160, com início na Av. "C" e término na Rua Boris Alexandre.
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PL 388/1991
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14/08/1991
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Cria isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana incidente sobre imóveis locados a diversos tipos de entidades sem fins lucrativos.
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