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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 427/1991
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28/08/1991
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Dispõe sobre a criação de cargos que especifica, no Quadro Geral do Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo; institui car reiras, e dá outras providências.
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PL 426/1991
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28/08/1991
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Isenta de pagamento de ingresso em jogos de futebol, oficiais e amistosos, no Estádio Paulo Machado de Carvalho, menores de 12 anos e maiores de 60 anos de idade, e dá outras providências.
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PL 425/1991
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28/08/1991
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Disciplina a convocação de plebiscito previsto no art. 10 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
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PL 424/1991
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28/08/1991
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Denomina Prof. Antônio Ramos, o logradouro público inominado, situado na confluência das Ruas: Capitão Francisco Alcook, Francis co F. de Carvalho e Capitão Rubens, situado no Parque Edu ChavesSP.
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PL 423/1991
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28/08/1991
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Denomina Rua Atílio Tortorelli Filho a rua inominada localizada entre as Ruas Francisco José de Barros e Paulino Cabral, paralela à Rua Luis Nogueira.
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PL 422/1991
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28/08/1991
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Cria o Fundo Municipal de Transporte FUNTRAN, favorece com incentivo fiscal as pessoas físicas e jurídicasque concederem o be nefício integral do Vale Transporte, e dá outras providências.
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PL 421/1991
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28/08/1991
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Dispõe sobre a inclusão do Campo de futebol, localizado na Rua Hans Georg Eggert, na Zona de Uso Especial Z8-200._(ZONEAMENTO)
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PL 420/1991
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28/08/1991
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Integra no quadro geral do funcionalismo os servidores admitidos estáveis.
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PL 419/1991
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28/08/1991
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Acrescenta parágrafo 4. ao art. 55, da Lei 10.544, de 31/05/88. (Licitações).
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PL 418/1991
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28/08/1991
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Dispõe sobre o tratamento de chorume nos aterros sanitários de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 417/1991
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28/08/1991
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Dispõe sobre licença e localização para implantação e comerciali zação de panificadoras, no fabrico de pães no Município de São Paulo.
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PL 416/1991
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27/08/1991
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Revoga o art. 15 da Lei 11.039, de 23/08/91. (Comércio ou prestação de serviços ambulantes).
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PL 415/1991
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27/08/1991
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Dispõe sobre a regulamentação dos Clubes Desportivos Municipais CDMs, e dá outras providências.
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PL 414/1991
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27/08/1991
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Concede aos servidores que especifica, prazo para convalidação de opção pela jornada semanal de trabalho constante do § 2. do art. 1. da Lei 10.351, de 8 de setembro de 1987, e dá outras providências.
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PL 413/1991
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22/08/1991
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Determina o uso de pisos drenantes nos estacionamentos descobertos e passeios públicos, e dá outras providências.
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PL 412/1991
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22/08/1991
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Denomina Rua Jasmim do Imperador, a atual Rua "1", localizada no Parque Veredas, no Itaim Paulista.
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PL 411/1991
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22/08/1991
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Denomina Rua Lírio D'Água, a atual Rua "2", localizada no Parque Veredas, Itaim Paulista.
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PL 410/1991
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22/08/1991
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Denomina Rua Flor de Amarílis a atual Rua "3", localizada no Parque Veredas, Itaim Paulista.
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PL 409/1991
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22/08/1991
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Denomina Rua Rosa Silvestre a atual Rua "4", localizada no Parque Veredas, Itaim Paulista.
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PL 408/1991
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22/08/1991
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Denomina Rua Bétula-Negra, a atual Rua "5", localizada no Parque Veredas, Itaim Paulista.
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