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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 464/1991
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22/08/1991
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Ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal de São Paulo: Requerer a convocação de duas Sessões Extraordinárias,a serem realizadas lo go após o término da Sessão Ordinária convocada para o dia 27 de agosto do corrente.
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PL 464/1991
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10/09/1991
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Garante a gratuidade de passagem em transporte coletivo urbano para deficiente físico e seu respectivo acompanhante.
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RDP 463/1991
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08/08/1991
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Requer a convocação de uma Sessão Solene, em homenagem ao Profes sor Paulo Zingg, recentemente falecido.
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PL 463/1991
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10/09/1991
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Dispõe sobre a instalação no Município de São Paulo, da prestação de contas semestral obrigatória, no Legislativo Municipal, do exercício do mandato popular.
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RDP 462/1991
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06/08/1991
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Convocação de Sessão Solene para o próximo dia 12 de agosto, em comemoração ao IV Centenário de Nascimento de Santa Luisa de Marillac.
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PL 462/1991
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10/09/1991
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Altera o art. 1.,7. e 8. Caput e § 1. da Lei n. 7.239, de 30 de dezembro de 1968, transformando o CEMUCAM Centro Municipal de Campismo em CEMECO - Centro Municipal de Ecologia.
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PL 461/1991
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10/09/1991
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Altera a denominação da atual Rua Quarena, e dá outras providências.
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PL 460/1991
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10/09/1991
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Denomina Rua Comendador Antônio Marchetti a rua sem nome, locali zada na Vila Prudente, e dá outras providências.
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PL 459/1991
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10/09/1991
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Denomina Rua Álvaro Alves, a via sem denominação, localizada na Rua Gomes Leal, entre a Rua Júlio Dantas e o início da Rua Camilo Peçanha Vila Dionisia.
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PL 458/1991
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10/09/1991
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Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a permitir o funcionamento, aos domingos, das lojas instaladas nos Shoppings Centers da Capital.
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PL 457/1991
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10/09/1991
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Obriga as farmácias a fixarem placas informando o nome do farma cêutico responsável e horário de atendimento ao público, no prin cipal núcleo de atendimento ao público, e dá outras providências.
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PL 456/1991
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05/09/1991
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos estabeleci mentos de ensino em veículos de transporte escolar, e dá outras providências.
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PL 455/1991
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05/09/1991
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Revoga a Lei n. 10.645, de 7 de outubro de 1988; dá nova redação a dispositivos da Lei n. 8.394, de 28 de maio de 1976, com a alteração introduzida pela Lei n. 10.399, de 23 de novembro de 1987 e dá outras providências.(Altera denominação CET para PLAT).
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PL 454/1991
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05/09/1991
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Autoriza o Executivo a conceder isenção de Imposto Predial e Ter ritorial Urbano, incidente sobre imóveis destinados à residência de estudantes, e dá outras providências.
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PL 453/1991
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05/09/1991
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Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo à prestar assistência médica e educacional aos índios da Aldeia Guarani Morro da Saudade da Barragem em Parelheiros, e dá outras providências.
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PL 452/1991
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05/09/1991
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Dá nova redação aos artigos 1. e 3. da Lei n. 11.021, de 1 de julho de 1991. (Cardápios de restaurantes).
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PL 451/1991
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05/09/1991
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Permite aos carros guinchos particulares em conjunto com os da guarda do D.S.V. a retirarem os veículos estacionados irregularmente nas vias e logradouros públicos da Capital, e dá outras providências.
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PL 450/1991
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05/09/1991
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Dispõe sobre a criação e formação de viveiros de plantas e árvores, em cada uma das Administrações Regionais da Capital, e dá outras providências.
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PL 449/1991
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04/09/1991
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Dispõe sobre a colocação de lixeiras nos passeios públicos.
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PL 448/1991
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04/09/1991
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP.
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