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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 396/1991
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21/08/1991
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Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para desempregados, assalariados que percebam até dez vezes o valor da mesma.
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PL 395/1991
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21/08/1991
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Integra no quadro geral do funcionalismo os servidores admitidos estáveis.
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PL 394/1991
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21/08/1991
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Dispõe sobre promoção por morte ou invalidez permanente de inte grante da Guarda Civil Metropolitana, decorrentes do estrito exercício das funções institucionais da Corporação, e dá outras providências.
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PL 393/1991
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21/08/1991
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Aprova traçado de faixa de terreno no 21. subdistrito Saúde, e dá outras providências.
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PL 392/1991
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21/08/1991
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Dispõe sobre transformação e reclassificação de cargos que especifica, e dá outras providências.
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PL 391/1991
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21/08/1991
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Revoga o Ato n. 639, de 28 de junho de 1934, que aprovou planos de nivelamento e de alinhamento para a Rua Adma Jafet, no 34. subdistrito Cerqueira César, e dá outras providências.
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PL 390/1991
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21/08/1991
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Institui o Dia da Hungria, e dá outras providências.
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PL 389/1991
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21/08/1991
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Fica denominada Rua Semy Jacob José Sauda a atual Rua "1" cadlog 30370/4, setor 160, com início na Av. "C" e término na Rua Boris Alexandre.
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PL 388/1991
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14/08/1991
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Cria isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana incidente sobre imóveis locados a diversos tipos de entidades sem fins lucrativos.
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PL 387/1991
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14/08/1991
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Cria o Projeto Odontomédico no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 386/1991
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14/08/1991
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Dispõe sobre a criação da Central de Empregos para pessoas portadoras de deficiências.
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PL 385/1991
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14/08/1991
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Estabelece o dia 1 de maio como data-base para a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Administração direta, autárquica e fundacional do município, e dá outras providências.
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PL 384/1991
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14/08/1991
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Institui, no âmbito do município, o Programa "Música para a Comunidade", e dá outras providências.
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PL 383/1991
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13/08/1991
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Disciplina a instalação e funcionamento de Bercários e Escolas de Educação Infantil, e dá outras providências.
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PL 382/1991
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13/08/1991
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Considera servidores os ocupantes não efetivos de cargos docentes da Rede Municipal de Ensino, para os efeitos do § 2. do art. 19 da ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Const. Federal, e garante-lhes os benefícios desse dispositivo.
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PL 381/1991
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13/08/1991
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Autoriza o Executivo a instituir a "Carteira do Aposentado" no sistema de transportes coletivos do município e dá outras providências.
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PL 380/1991
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13/08/1991
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Aprova traçado de faixas de terreno no trecho compreendido entre a Rua Pastor Rubens Lopes e Rua Arquiteto Felipe Joaquim Júnior, no 29. subdistrito - Santo Amaro, e dá outras providências.
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PL 379/1991
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13/08/1991
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Aprova traçado de faixa de terreno em substituição parcial ao estabelecido pela Lei n. 7.384, de 14 de novembro de 1969, no 23. subdistrito Casa Verde, e dá outras providências.
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PL 378/1991
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13/08/1991
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Altera a forma de provimento de cargos de Inspetor Fiscal, constante da Lei n.8.645, de 21 de novembro de 1977, e dá outras prodências.
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PL 377/1991
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08/08/1991
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Proíbe a alienação de qualquer imóvel público no Município de São Paulo.
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