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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 484/1991
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09/10/1991
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Requer nos termos do Art.223, inciso XI, DO Regimento Interno a justificação da ausência da Sessão Ordinária de hoje, em razão de participar como Delegada na Plenária Final da 8a. Conferência Es- tadual de Saúde no Palácio das Convenções do Anhembi.
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PL 484/1991
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17/09/1991
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Obriga as Empresas responsáveis pela construção de unidades habi tacionais em prédios a montar apartamento modelo antes do início da comercialização.
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RDP 483/1991
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03/10/1991
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Requer a convocação de Sessão Extraordinária em comemoração ao "Dia da Cultura", a ser realizada no dia 05 de novembro de 1991 às 19 horas, no Plenário "Primeiro de Maio", desta Edilidade.
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PL 483/1991
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17/09/1991
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Dispõe sobre a criação do Centro de Tratamento Odontológico para Aidéticos no Município.
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RDP 482/1991
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02/10/1991
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Requer a convocação de Sessão Extraordinária para o dia 08 de outubro de l99l, como item de pauta as Contas do Executivo relati vas ao exercício financeiro de 1990.
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PL 482/1991
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17/09/1991
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Torna obrigatória a permanência de funcionário em sanitários pú blicos de Shoppings Centers, e dá outras providências.
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RDP 481/1991
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01/10/1991
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Requer a convocação de Sessão Extraordinária para o dia 02 de outubro, como item de pauta as Contas do Executivo do exercicio financeiro de 1990.
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PL 481/1991
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17/09/1991
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Dispõe sobre a concessão administrativa do Autódromo "José Carlos Pace", e dá outras providências.
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RDP 480/1991
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01/10/1991
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Requeiro uma Sessão Extraordinária em comemoração ao Dia da marinha do brasil, a ser realizada em 02 de outubro de 1991, as 19:00 horas.
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PL 480/1991
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17/09/1991
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Dispõe sobre a concessão administrativa do Estádio Municipal "Paulo Machado de Carvalho", e dá outras providências.
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RDP 479/1991
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25/09/1991
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À Exma. Sra. Prefeita Municipal, se digna ordenar com urgência, uma vistoria "in loco" em uma obra existente na Rua Eduardo Carlos Pereira, 438, alto do Ipiranga.
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PL 479/1991
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17/09/1991
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Dispõe sobre transformação de funções de Atendente de Enferemagem em funções de Auxiliar de Enfermagem do Quadro de Pessoal do Hospital do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.
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RDP 478/1991
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25/09/1991
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À Exma. Sra. Prefeita: Requer obrigatoriedade de todo Servidor Público Municipal efetivo a fazer declarações de bens.
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PL 478/1991
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17/09/1991
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Dispõe osbre autorização para o recebimento de cruzados novos,me diante transferência de titularidade, na quitação de débitos para com a Fazenda Pública e Autarquias Municipais, e dá outras providências.
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RDP 477/1991
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24/09/1991
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À Exma. Sra. Prefeita Municipal de São Paulo, visando, dotar essa Administração pública de um conselho de trabalho, exclusivamente para o atendimento das Sociedade de Amigos de Bairro.
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PL 477/1991
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11/09/1991
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Dispõe sobre o ingresso, no serviço público municipal, de pessoas portadores de deficiência física ou sensorial, e dá outras providências.
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RDP 476/1991
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24/09/1991
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Ao Exmo. Sr. Dr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, sugerindo a sua Excelência, determinações aos Srs. Delega dos de uma forma geral, atenderem o público, em caso de urgência, haja ou não competência da delegacia.
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PL 476/1991
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11/09/1991
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Altera a Lei 10.544, de 31/05/88 que dispõe sobre licitações,con cursos e contratações de serviços, obras, compras, alienações, concessões e locações da Administração Direta e das Autarquias do Município e dá outras providências.
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RDP 475/1991
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18/09/1991
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REQUER A CONVOCAÇÂO DE DUAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA O PRÓXIMO DIA 24 DE SETEMBRO DE 1991.
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PL 475/1991
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11/09/1991
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Dispõe sobre a execução de obras nos terrenos erodidos ou erodíveis.
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