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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 416/1991
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27/08/1991
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Revoga o art. 15 da Lei 11.039, de 23/08/91. (Comércio ou prestação de serviços ambulantes).
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PL 415/1991
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27/08/1991
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Dispõe sobre a regulamentação dos Clubes Desportivos Municipais CDMs, e dá outras providências.
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PL 414/1991
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27/08/1991
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Concede aos servidores que especifica, prazo para convalidação de opção pela jornada semanal de trabalho constante do § 2. do art. 1. da Lei 10.351, de 8 de setembro de 1987, e dá outras providências.
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PL 413/1991
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22/08/1991
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Determina o uso de pisos drenantes nos estacionamentos descobertos e passeios públicos, e dá outras providências.
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PL 412/1991
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22/08/1991
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Denomina Rua Jasmim do Imperador, a atual Rua "1", localizada no Parque Veredas, no Itaim Paulista.
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PL 411/1991
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22/08/1991
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Denomina Rua Lírio D'Água, a atual Rua "2", localizada no Parque Veredas, Itaim Paulista.
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PL 410/1991
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22/08/1991
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Denomina Rua Flor de Amarílis a atual Rua "3", localizada no Parque Veredas, Itaim Paulista.
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PL 409/1991
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22/08/1991
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Denomina Rua Rosa Silvestre a atual Rua "4", localizada no Parque Veredas, Itaim Paulista.
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PL 408/1991
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22/08/1991
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Denomina Rua Bétula-Negra, a atual Rua "5", localizada no Parque Veredas, Itaim Paulista.
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PL 407/1991
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22/08/1991
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Denomina Rua Magnólia Azul, a atual Rua "6", localizada no Parque Veredas, Itaim Paulista.
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PL 406/1991
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22/08/1991
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Dispõe sobre a criação do Cadastro ObrigatórioMunicipal das fon tes geradoras de radioatividade e afins.
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PL 405/1991
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22/08/1991
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Autoriza a alteração da denominação da atual Travessa São Manuel, Bairro Americanópolis, para Travessa Castro Alves.
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PL 404/1991
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22/08/1991
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Dispõe sobre o transporte de produtos químicos de qualquer natu reza por veículos de carga no Município, e dá outras providências.
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PL 403/1991
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22/08/1991
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Fica denominada Praça Emília Nicolela Liporoni, a Praça sem denominação localizada na Rua Saguairú, altura do n. 47-cadlog 8 G-D I, Casa Verde.
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PL 402/1991
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22/08/1991
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com outras Prefeituras de cidades situadas na Bacia do Rio Tietê, objetivando a formação de Consórcio de recuperação e despoluição do Rio Tietê.
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PL 401/1991
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21/08/1991
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Denomina Rua Eduardo Kiyoshi Shimuta, a rua inominada, situada entre as Ruas Sonho Gaúcho e Agreste de Itabaiana, atrás do Con junto Habitacional Alfazemas, no Jardim São Nicolau.
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PL 400/1991
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21/08/1991
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Autoriza a alteração da denominação da atual Travessa Angelo De divitis, Bairro Americanópolis, para Travessa Nossa Senhora das Graças.
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PL 399/1991
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21/08/1991
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Autoriza a alteração da denominação da atual Travessa São Manuel, Bairro Americanópolis, para Travessa Vital Brasil.
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PL 398/1991
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21/08/1991
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Dispõe sobre a criação de cargos de Orientador Social e a insti tuição da respectiva carreira no Quadro Geral do Pessoal da Pre feitura, e dá outras providências.
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PL 397/1991
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21/08/1991
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Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Social e a instituição da respectiva carreira no Quadro Geral do Pessoal da Prefeitura , e dá outras providências.
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