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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 457/1991
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10/09/1991
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Obriga as farmácias a fixarem placas informando o nome do farma cêutico responsável e horário de atendimento ao público, no prin cipal núcleo de atendimento ao público, e dá outras providências.
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PL 456/1991
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05/09/1991
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos estabeleci mentos de ensino em veículos de transporte escolar, e dá outras providências.
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PL 455/1991
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05/09/1991
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Revoga a Lei n. 10.645, de 7 de outubro de 1988; dá nova redação a dispositivos da Lei n. 8.394, de 28 de maio de 1976, com a alteração introduzida pela Lei n. 10.399, de 23 de novembro de 1987 e dá outras providências.(Altera denominação CET para PLAT).
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PL 454/1991
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05/09/1991
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Autoriza o Executivo a conceder isenção de Imposto Predial e Ter ritorial Urbano, incidente sobre imóveis destinados à residência de estudantes, e dá outras providências.
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PL 453/1991
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05/09/1991
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Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo à prestar assistência médica e educacional aos índios da Aldeia Guarani Morro da Saudade da Barragem em Parelheiros, e dá outras providências.
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PL 452/1991
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05/09/1991
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Dá nova redação aos artigos 1. e 3. da Lei n. 11.021, de 1 de julho de 1991. (Cardápios de restaurantes).
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PL 451/1991
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05/09/1991
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Permite aos carros guinchos particulares em conjunto com os da guarda do D.S.V. a retirarem os veículos estacionados irregularmente nas vias e logradouros públicos da Capital, e dá outras providências.
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PL 450/1991
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05/09/1991
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Dispõe sobre a criação e formação de viveiros de plantas e árvores, em cada uma das Administrações Regionais da Capital, e dá outras providências.
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PL 449/1991
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04/09/1991
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Dispõe sobre a colocação de lixeiras nos passeios públicos.
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PL 448/1991
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04/09/1991
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP.
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PL 447/1991
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04/09/1991
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Dispõe sobre a frequência dos ônibus nas linhas de transporte co letivo durante a madrugada, e dá outras providências.
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PL 446/1991
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04/09/1991
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Autoriza o Poder Executivo a premiar a direção de escola da rede municipal de ensino que apresentar o melhor estado de conservação.
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PL 445/1991
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04/09/1991
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Dispõe sobre desdobro econômico de lote e dá outras providências.
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PL 444/1991
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04/09/1991
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Institui o Dia da Cultura Racional no 3. domingo do mês de março de cada ano, no município de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 443/1991
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04/09/1991
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Dispõe sobre a fixação de aviso de orientação para a unitilização e destruição de material descartável.
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PL 442/1991
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03/09/1991
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Dispõe sobre a criação de cargos de Servente Escolar e Vigia no Quadro Geral do Pessoal, reestrutura as respectivas carreiras, e dá outras providências.
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PL 441/1991
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03/09/1991
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Dispõe sobre a carteirinha de passe escolar.
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PL 440/1991
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03/09/1991
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Disciplina o modelo de catracas nos coletivos do município de São Paulo.
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PL 439/1991
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03/09/1991
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Dispõe sobre a altura dos degraus de embarque e desembarque de passageiros nos ônibus coletivos do município de São Paulo.
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PL 438/1991
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03/09/1991
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Dispõe sobre a criação de bicicletas-ciclovias, nos logradouros públicos que especifica, e dá outras providências.
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