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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 479/1991
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17/09/1991
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Dispõe sobre transformação de funções de Atendente de Enferemagem em funções de Auxiliar de Enfermagem do Quadro de Pessoal do Hospital do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.
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RDP 478/1991
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25/09/1991
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À Exma. Sra. Prefeita: Requer obrigatoriedade de todo Servidor Público Municipal efetivo a fazer declarações de bens.
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PL 478/1991
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17/09/1991
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Dispõe osbre autorização para o recebimento de cruzados novos,me diante transferência de titularidade, na quitação de débitos para com a Fazenda Pública e Autarquias Municipais, e dá outras providências.
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RDP 477/1991
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24/09/1991
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À Exma. Sra. Prefeita Municipal de São Paulo, visando, dotar essa Administração pública de um conselho de trabalho, exclusivamente para o atendimento das Sociedade de Amigos de Bairro.
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PL 477/1991
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11/09/1991
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Dispõe sobre o ingresso, no serviço público municipal, de pessoas portadores de deficiência física ou sensorial, e dá outras providências.
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RDP 476/1991
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24/09/1991
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Ao Exmo. Sr. Dr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, sugerindo a sua Excelência, determinações aos Srs. Delega dos de uma forma geral, atenderem o público, em caso de urgência, haja ou não competência da delegacia.
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PL 476/1991
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11/09/1991
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Altera a Lei 10.544, de 31/05/88 que dispõe sobre licitações,con cursos e contratações de serviços, obras, compras, alienações, concessões e locações da Administração Direta e das Autarquias do Município e dá outras providências.
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RDP 475/1991
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18/09/1991
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REQUER A CONVOCAÇÂO DE DUAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA O PRÓXIMO DIA 24 DE SETEMBRO DE 1991.
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PL 475/1991
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11/09/1991
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Dispõe sobre a execução de obras nos terrenos erodidos ou erodíveis.
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RDP 474/1991
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18/09/1991
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Convocação de Sessão Solene para o próximo dia 25 de setembro às 19:30 horas.
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PL 474/1991
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11/09/1991
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Revoga em todos os seus termos a Lei n. 10.991, de 13 de junho de 1991.(Liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão).
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RDP 473/1991
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17/09/1991
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à exma. Sra. prefeita, no sentido de determinar a construção de "pombais", nas praças principais desta cidade.
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PL 473/1991
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11/09/1991
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Determina que as empresas concessionárias ou permissionárias de linhas de ônibus no Município construam abrigo com sanitário para os usuários nos pontos terminais.
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RDP 472/1991
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17/09/1991
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Á Exma.sra.Prefeita: solicitando providências urgentes no sentido de proceder-se à cassação sumária da licença de funcionamento do motel "pousada do cowboy",localizado na cofluência das ruas Cas- sandoca e taquari,Bairro da moóca.
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PL 472/1991
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11/09/1991
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Denomina Horácio de Almeida o Viaduto que liga a Av. Marechal Ti to, altura do n.2680, ao Jardim Maia, distrito de São Miguel Paulista.
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RDP 471/1991
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17/09/1991
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à exma. sra. prefeita: solicitando providências, junto aos órgãos competentes, no sentido de atender ao apelo dos moradores do jardim maia, são miguel paulista,para a complementação das obras da av.professor alipio de barros.
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PL 471/1991
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11/09/1991
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Dispõe sobre a remoção dos presídios na área urbana do Município, e dá outras providências.
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RDP 470/1991
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12/09/1991
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Requer a convocação de Sessão Extraordinária para o dia l7/09/9l,
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PL 470/1991
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11/09/1991
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Autoriza o Executivo a prestar garantias e/ou contragarantias a frente de operações de crédito, até o montante de setenta e três milhões de dólares, para renegociação de dívida da CMTC, junto ao BADESP, e dá outras providências.
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RDP 469/1991
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10/09/1991
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A Douta Mesa: Seja dada ciência aos Srs. Vereadores sobre o sis tema e citérios adotados para a implantação da informação nesta Edilidade.
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