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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 598/1991
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24/10/1991
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Concede anistia às multas aplicadas por extrapolação de prazo de estacionamento ou ausência do cartão de Zona Azul, no periodo de janeiro de 1990 a setembro de 1991, em que esteve extinta a "Advertência".
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PL 597/1991
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24/10/1991
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Autoriza o Executivo Municipal a colocar uma ambulância com motorista em cada "Posto de Saúde do Municipio".
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PL 596/1991
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24/10/1991
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Autoriza o Executivo Municipal a criar nos Postos de Saúde do Mu nicipio o Atendimento Oftalmológico Infantil.
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PL 595/1991
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24/10/1991
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Aprova traçado de faixa de terreno desde a Rua Orlando Alfieri ate vinte metros adiante em divisa com espaço livre, no 8o. Subdis trito de Santana, e dá outras providências.
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PL 594/1991
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24/10/1991
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Aprova traçado de faixa de terreno desde a Rua Itaú até a Rua Sil vério de Carvalho, no 44o. Subdistrito do Bairro do Limão, e dá outras providências.
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PL 593/1991
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24/10/1991
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Aprova traçado de faixa de terreno no 3o Distrito do Bairro de Itaquera, e dá outras providências.
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PL 592/1991
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24/10/1991
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Aprova plano de melhoramento viário no 29o Subdistrito no Bairro de Santo Amaro, e dá outras providências.
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PL 591/1991
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23/10/1991
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Dispõe sobre "áreas de seguança" nas escolas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 590/1991
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23/10/1991
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Dispõe sobre prazo para repasse às entidades de classe represen tativas de servidores públicos municipais, de verbas provenientes de consignação em folha de pagamento de contribuições estatutárias, e dá outras providências.
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PL 589/1991
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23/10/1991
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Considera servidores os ocupantes não efetivos de cargos opera cionais e administrativos da rede municipal de ensino, para os efeitos do | 2. do art. 19 do ADCT da Constituição Federal, e garante-lhes os benefícios desse dispositivo.
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PL 588/1991
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23/10/1991
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Introduz a matéria "Xadrez" no currículum escolar de primeiros grau em todas as escolas públicas municipais.
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PL 587/1991
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22/10/1991
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Dispõe sobre nome a ser dado à Praça existente no Parque Novo Mundo, Administração Regional da Vila Maria e Vila Guilherme.
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PL 586/1991
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22/10/1991
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Sistemade Orien tação e Alistamento de Doadores de Orgãos, e dá outras providências.
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PL 585/1991
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22/10/1991
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Cria o Cadastro de Entidades Não Governamentais Ambientalistas e Afins CENGA.
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PL 584/1991
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22/10/1991
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Obriga todas as concessionárias de serviços públicos atuantes neste Município, que para a execução dos seus serviços tenham que danificar pisos e passeios de vias, a repará-los de maneira eficaz e nas idênticas características anteriores de acabamento.
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PL 583/1991
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22/10/1991
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Altera a alínea "a" do artigo 20, da Lei 9296/81 (Dispõe sobre a Secretária da Câmara, organiza as carreiras do Quadro de Pessoal Legislativo, e dá outras providências)
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PL 582/1991
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22/10/1991
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Passes escolares da Companhia Municipal de TransportesColetivos CMTC aos estabelecimentos de Ensino e dá outras providências.
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PL 581/1991
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17/10/1991
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Dispõe sobre denominação de via pública (Nome proposto: Rua Major Sami Atalla, atual Rua "A", no Jardim Santa Cruz)
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PL 580/1991
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17/10/1991
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Torna obrigatória a afixação de placas de alerta nos postes localizados nos extremos das áreas sujeitas a inundações, e dá outras providências
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PL 579/1991
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16/10/1991
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Denomina Rua Silvestre da Conceição, a atual Rua 03, localizada no Distrito de Guaianases.
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