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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 509/1991
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19/12/1991
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Solicita a realização de sessão extraordinária.
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PL 509/1991
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01/10/1991
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Proíbe cobrança de estacionamento de veículos na área fronteira a unidades habitacionais sem garagem ou sem número suficiente de vagas.
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RDP 508/1991
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19/12/1991
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Convocação de sessão extraordináriapara o dia 26/12/91, logo após o término da sessão ordinária, tendo como pauta o PL 208/91.
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PL 508/1991
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01/10/1991
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Permite o funcionamento de microempresas e empresas de pequeno porte na residência de seus titulares. (ZONEAMENTO)
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RDP 507/1991
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18/12/1991
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Convocação de duas Sessões Extraodinárias para discussão dos PL. 356/90,357/90,220/90, para o dia 19 de dezembro de 1991.
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PL 507/1991
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01/10/1991
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Torna obrigatória a concessão de pedido de revisão de prova nos concursos para provimento de cargos municipais, de qualquer natu reza, e dá outras providências.
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RDP 506/1991
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17/12/1991
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Convocação de Sessão Extraordinária para dia 18 de dezembro de 1991, com início após o término da Sessão Ordinária, tendo a se guinte Ordem do Dia: PL. 51/90, 398/91, 208/91.
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PL 506/1991
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01/10/1991
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Cria na Câmara Municipal de São Paulo, a "Sessão Plenária do Estudante", destinada a propiciar aos alunos dos cursos de 1. e 2. graus das escolas sediadas na Capital o conhecimento das atividades do Poder Legislativo Municipal.
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PL 505/1991
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01/10/1991
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Autoriza o Executivo a isentar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis de propriedade e onde residam aposentados, ou seus conjuges, se falecido o titular, que recebam até três salários mínimos mensais.
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RDP 504/1991
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10/12/1991
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Requer Sessão Solene em comemoração ao "Dia do Nordestino", a ser realizada no dia 13/12/91, às 19:00h, no Plenário Primeiro de Ma io desta Edilidade.
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PL 504/1991
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01/10/1991
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Dispõe sobre o atendimento ao migrante, nas estações rodoviárias do município de São Paulo, e dá outras providências.
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RDP 503/1991
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10/12/1991
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Solicita a realização de Sessão Extraordinária.
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PL 503/1991
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01/10/1991
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Reorganiza o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
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RDP 502/1991
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10/12/1991
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Requer convocação de Sessão Extraordinária para o dia 11/12/91, logo após a Sessão Ordinária, para apreciação do PL 641/91, do Executivo.
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PL 502/1991
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01/10/1991
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar visando a melhoria do sistema de trânsito, gerenciado pelo Departamento de Operação do Sistema Viário, através de sua contratada a Companhia de Engenharia de TráfegoCET, e dá outras providências.
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RDP 501/1991
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09/12/1991
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Requer convocação de Sessão Extraordinária para o dia 10/12/91,a pós o término da 355a. Sessão Ordinária da 10a. Legislatura, ten do como Ordem do Dia o Projeto de Lei 51/90, do Executivo.
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PL 501/1991
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18/09/1991
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Aprova traçado de faixa de terreno no 22. subdistrito Tucuruvi, e dá outras providências.
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RDP 500/1991
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03/12/1991
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Requer a Cessão do Plenário "1o. de Maio", para a realização da Sessão Solene comemorativa ao 1o.Centenário da Morte de D.Pedro II, a realizar-se no dia 05/12/91, às 19h.
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PL 500/1991
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18/09/1991
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Altera a redação do art. 3. da Lei 10.468, de 13 de abril de 1988 que dispõe sobre concessão administrativa de uso de área municipal à Fundação Lions Distrito L-4, e dá outras providências.
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RDP 499/1991
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03/12/1991
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Requer convocação de Sessão Extraordinária para o dia 04/12/91, com início após o término da 353a. Sessão Ordinária da 10a. Legislatura, tendo como Ordem do Dia a pauta em anexo (PL 051/90).
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