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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 567/1991
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15/10/1991
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Institui a Jornada bnica Discente, nas 1a. e 2a. séries do Ensino de Primeiro Grau, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 566/1991
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15/10/1991
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Dispõe sobre a concessão de passes, para os maiores de 65 anos , e aposentados de baixa renda.
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PL 565/1991
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15/10/1991
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Disciplina o uso dos C.D.Ms., nos finais de semana e feriados , pelas entidades esportivas cadastradasem SEME.
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PL 564/1991
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15/10/1991
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Dispõe sobre denominação de logradouro público. Nome indicado: Av. Lafayete Prudêncio Vianna.
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PL 563/1991
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15/10/1991
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Dispõe sobre a inclusão de obras de arte em edificações com área construída à partir de 2000m2. (dois mil metros quadrados).
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PL 562/1991
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15/10/1991
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Dispõe sobre a distribuição de merenda escolar às gestantes carentes.
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PL 561/1991
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15/10/1991
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Altera o artigo 1. da Lei 10.991, de 13 de junho de 1991.(LicenÇA para instalação de farmácias).
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PL 560/1991
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15/10/1991
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Cria o Conselho Municipal de Tributos, e dá outras providências.
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PL 559/1991
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15/10/1991
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Dispõe sobre contratações por tempo determinado, no âmbito da Se cretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
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PL 558/1991
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15/10/1991
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Institui Jornadas Especiais de Trabalho, e dá outras providências.
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PL 557/1991
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15/10/1991
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Institui Gratificação Especial pelo Trabalho com Telefonia, e dá outras providências.
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PL 556/1991
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15/10/1991
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Autoriza o Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Transmissão "inter-vivos" de Bens Imóveis, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e direitos reais sobre imóveis, e dá outras providências.
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PL 555/1991
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15/10/1991
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Denomina Antônio Serafim a Rua Onze entre a Rua Dr. João de Lan castre e Rio Ribeirão do Lajeado, no Jardim Eva, Itaim Paulista.
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PL 554/1991
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15/10/1991
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Denomina José Gomes da Costa a Rua Particular que sai da Rua Benjamim Capusso e fica entre a Rua Marcílio Rosseto e Luciano Guerra, em Vila Curuçá, distrito de São Miguel Paulista.
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PL 553/1991
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15/10/1991
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Denomina José Caldini a Rua "B" Particular, travessa da Rua Maria Suzano Polilo, em Vila Rosária, distrito de São Miguel Paulista.
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PL 552/1991
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15/10/1991
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Denomina o dia 08 de outubro como dia municipal de lutapela dignidade e honestidade.
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PL 551/1991
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15/10/1991
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Dispõe sobre a criação do cargo de Enfermeira Comunitária no Município de São Paulo.
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PL 550/1991
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15/10/1991
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Estabelece a divisa entre os Municípios de São Paulo e Osasco,nos termos do | 2. do art. 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do Acordo Constitucional celebrado entre os dois Municípios, em 25 de setembro de 1991.
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PL 549/1991
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15/10/1991
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Denomina HIROSHI SHIOZAWA a Praça sem nome localizada no bairro de Santo Amaro.
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PL 548/1991
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15/10/1991
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Dispõe sobre o funcionamento do comércio no município de São Paulo, e dá outras providências.
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