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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 698/1991
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10/12/1991
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Dispõe sobre a criação e orgnização do Serviço de Apoio Jurídico à População Necessitada, e dá outras providências.
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PL 697/1991
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03/12/1991
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Dá nova redação ao art. 1. da Lei 8.485, de 1 de dezembro de 1976 alterado pela Lei 9.401, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a concessão de Bolsas-Treinamento e Bolsas-Auxílio, e dá outras providências.
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PL 696/1991
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03/12/1991
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Altera e revoga artigos da Lei 11.013/91, e dá outras providências.(Concurso Hino à Cidadede São Paulo).
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PL 695/1991
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03/12/1991
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Dispõe sobre a regulamentação de estacionamento de motocicletas em áreas centrais a serem determinadas pelo CET, bem como em áreas de Zona Azul.
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PL 694/1991
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03/12/1991
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Dispõe sobre a implantação de Posto de Saúde volante para atendimento médico.
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PL 693/1991
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03/12/1991
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Altera a legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
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PL 692/1991
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03/12/1991
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Dispõe sobre a criação dos museus itinerantes, no âmbito do município de São Paulo.
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PL 691/1991
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03/12/1991
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Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer a prática de exercí cios de relaxamento entre os funcionários e servidores públicos municipais.
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PL 690/1991
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28/11/1991
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Institui o "Banco Municipal de órteses, próteses e aparelhos lo comotores" para atendimento à pessoas portadoras de deficiência , e dá outras providências.
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PL 689/1991
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28/11/1991
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Autoriza o Executivo Municipal, mediante convênio com a CMTC, a criar uma frota de ônibus exclusiva, para o transporte de escola res, à eventos culturais e turísticos neste município, e dá ou tras providências.
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PL 688/1991
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28/11/1991
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Dispõe sobre a publicidade oficial da Prefeita do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 687/1991
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28/11/1991
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Dispõe sobre a isenção do IPTU aos ex-combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932.
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PL 686/1991
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28/11/1991
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Institui o serviço de transporte para os alunos das escolas pú blicas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 685/1991
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28/11/1991
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Modifica parcialmente os planos de melhoramentos aprovados pelas Leis 8.871, de 21 de março de 1979, e 7.186, de 19 de setembro de 1968, em Perdizes e Barra Funda, e dá outras providências.
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PL 684/1991
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28/11/1991
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Autoriza o Executivo a alienar área de terreno de propriedade municipal, situada no Bairro do Limão.
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PL 683/1991
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28/11/1991
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Aprova plano de melhoramento em Vila Matilde, e dá outras providências.
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PL 682/1991
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28/11/1991
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, objetivando complementação de recursos necessários ao prosseguimento das obras de canalização do Córrego Agua Vermelha, localizado na Regional de São Miguel Paulista, e dá outras providências.
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PL 681/1991
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28/11/1991
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para pos sibilitar a complementação de recursos necessários ao atendimento de despesas com o consumo de energia elétrica, bem como à manuten ção da rede de iluminação pública do Município e dá outras prov.
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PL 680/1991
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26/11/1991
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Dispõe sobre a inclusão de quesito a respeito de doação de órgãos nas certidões de óbito e nos formulários de declaração de óbito lavrados no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 679/1991
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26/11/1991
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Dispõe sobre a destinação de cães apreendidos pela Prefeitura Municipal.
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