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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 607/1991
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05/11/1991
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Passa a denominar-se Domingos Agnello a Praça sem nome, locali zada no entroncamento das Av. Salim Farah Maluf e o Prof. Luiz Inácio de Anhaia Mello, no Bairro da Moóca.
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PL 606/1991
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30/10/1991
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Altera disposições da Lei 9.167, de 3 de dezembro de 1980.(Transparência no trato da coisa pública).
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PL 605/1991
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30/10/1991
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Institui o "Dia das Bruxas" no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 604/1991
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29/10/1991
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Revoga em todos os seus termos a Lei 11.086/91.(Normas de servi ços de transporte individual de passageiros táxis).
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PL 603/1991
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29/10/1991
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Regulamenta o art. 116 da Lei Orgânica do Município, bem como dispõe sobre a implantação de sistemática de controles gerais quanto a contratos realizados, e dá outras providências.
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PL 602/1991
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29/10/1991
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Autoriza o Executivo Municipal a proibir a cobrança de adicionais nas contas de bares e restaurantes da cidade.
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PL 601/1991
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29/10/1991
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Autoriza o Executivo Municipal a criar o Vale-Troco para utilização nos Transportes Coletivos Urbanosdo Município.
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PL 600/1991
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29/10/1991
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para pos sibilitar a continuidade dos convênios da Secretaria do Bem Estar Social que visam o atendimento ao menor, e dá outras providências.
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PL 599/1991
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24/10/1991
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Dispõe sobre o nome a ser dado à uma das Vielas existentes no Bairro do Jardim Brasil, Administração Regional de Vila Maria/Vila Guilherme.
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PL 598/1991
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24/10/1991
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Concede anistia às multas aplicadas por extrapolação de prazo de estacionamento ou ausência do cartão de Zona Azul, no periodo de janeiro de 1990 a setembro de 1991, em que esteve extinta a "Advertência".
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PL 597/1991
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24/10/1991
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Autoriza o Executivo Municipal a colocar uma ambulância com motorista em cada "Posto de Saúde do Municipio".
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PL 596/1991
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24/10/1991
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Autoriza o Executivo Municipal a criar nos Postos de Saúde do Mu nicipio o Atendimento Oftalmológico Infantil.
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PL 595/1991
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24/10/1991
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Aprova traçado de faixa de terreno desde a Rua Orlando Alfieri ate vinte metros adiante em divisa com espaço livre, no 8o. Subdis trito de Santana, e dá outras providências.
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PL 594/1991
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24/10/1991
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Aprova traçado de faixa de terreno desde a Rua Itaú até a Rua Sil vério de Carvalho, no 44o. Subdistrito do Bairro do Limão, e dá outras providências.
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PL 593/1991
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24/10/1991
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Aprova traçado de faixa de terreno no 3o Distrito do Bairro de Itaquera, e dá outras providências.
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PL 592/1991
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24/10/1991
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Aprova plano de melhoramento viário no 29o Subdistrito no Bairro de Santo Amaro, e dá outras providências.
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PL 591/1991
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23/10/1991
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Dispõe sobre "áreas de seguança" nas escolas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 590/1991
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23/10/1991
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Dispõe sobre prazo para repasse às entidades de classe represen tativas de servidores públicos municipais, de verbas provenientes de consignação em folha de pagamento de contribuições estatutárias, e dá outras providências.
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PL 589/1991
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23/10/1991
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Considera servidores os ocupantes não efetivos de cargos opera cionais e administrativos da rede municipal de ensino, para os efeitos do | 2. do art. 19 do ADCT da Constituição Federal, e garante-lhes os benefícios desse dispositivo.
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PL 588/1991
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23/10/1991
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Introduz a matéria "Xadrez" no currículum escolar de primeiros grau em todas as escolas públicas municipais.
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