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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 718/1991
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12/12/1991
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Dispõe sobre feiras de ArtesPlásticas e Artesanato, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 717/1991
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12/12/1991
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Autoriza o Executivo a conceder isenção dos impostos predial e territorial urbano incidentes sobre imóveis utilizados por agremiações desportivas, e dá outras providências.
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PL 716/1991
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12/12/1991
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Autoriza o Executivo a implantar, no Parque Anhanguera, o Centro de Triagem e Ambientação da Fauna Silvestre.
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PL 715/1991
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12/12/1991
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual nos veículos LIMPA-FOSSA.
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PL 714/1991
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12/12/1991
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Institui Serviço Odontológico Infantil, Ambulante, e dá outras providências.
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PL 713/1991
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12/12/1991
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Obriga as instituições financeiras a afixarem, em suas agências e postos de serviço, cartazes onde constem os valores dos serviços cobrados, e dá outras providências.
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PL 712/1991
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10/12/1991
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Institui o Desenvolvimento Profissional e a Reciclagem Tecnológica para as áreas de Engenharia, no âmbito da Educação Continuada.
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PL 711/1991
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10/12/1991
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Dispõe sobre a exclusão de imóvel do perímetro da zona de uso Z6-034, e dá outras providências.
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PL 710/1991
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05/12/1991
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para pos sibilitar a continuidade dos convênios da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social que visam o atendimento ao menor, e dá outras providências.
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PL 709/1991
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10/12/1991
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Dispõe sobre a criação de um órgão de pesquisa de preços para atendimento público.
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PL 708/1991
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10/12/1991
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Denomina Antonio Baradel a travessa conhecida como São Jorge no Jardim Miriam Subdistrito de Jabaquara.
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PL 707/1991
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10/12/1991
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Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por ônibus de característica especial, e dá outras providências.
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PL 706/1991
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10/12/1991
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Proibe a revista de pessoas pelos estabelecimentos comerciais, indústrias e de serviço no município, e dá outras providências.
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PL 705/1991
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10/12/1991
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Dispõe sobre a destinação de, no mínimo 10% (dez por cento) do número total de leitos existentes na rede municipal de saúde para tratamento de aidéticos, e dá outras providências.
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PL 704/1991
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10/12/1991
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Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação da Rua Pouso do Capim Grosso CADLOG 65.659/3, no Jardim Santo André, para Rua Jorge Carlos de Almeida, e dá outras providências.
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PL 703/1991
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10/12/1991
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Fica denominada Rua Dr. Theodoro Migliano a atual Rua 28 CADLOG 39.085-2 Setor 160, que se inicia na Av. Darcy Reis, Parque dos Príncipes, Butantã.
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PL 702/1991
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10/12/1991
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Dispõe sobre a proibição de tráfego de caminhões nas marginais do município de São Paulo em determinados horários, e dá outras providências.
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PL 701/1991
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10/12/1991
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Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público, no bairro do Imirim. Passa a denominar-se Praça Padre Costanzo Dalbésio, a atual Praça Nossa Senhora de Fátima.
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PL 700/1991
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10/12/1991
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Denomina Henrique Fausto Lancellotti o acesso que liga a Rua Vieira de Morais com a Av.Washington Luiz, no Jardim Aeroporto.
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PL 699/1991
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10/12/1991
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Proibe a utilização de Benzeno por estabelecimentos industriais no Município, e dá outras providências.
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