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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RPP 1001/1991
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01/08/1991
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Solicita informações do Executico sobre área localizada no sítio das jaboticabeiras, Capela do Socorro.
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RPP 1000/1991
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01/08/1991
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Interpela a Senhora Prefeita sobre a entrega da pavimentação de vias públicas a empresas particulares.
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RPP 999/1991
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01/08/1991
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Sra. Prefeita informe: previsão dos projetos CET Numeros 51007/86-0, 51008/86-6 e 51009/86-2, para a construção de lombadas e plancas de advertência na Rua Barão de Antonia, Reginal do Butantã.
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RPP 998/1991
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01/08/1991
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Solicita Informações do Executivo: Invasão do terreno ocupado pe la Sociedade Amigos do Bairro Balneário Mar Paulista, onde esta instalado o Clube Desportivo Municipal.
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RPP 997/1991
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01/08/1991
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Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito dos Desabriga dos visando identificar os problemas vividos,suas condições subhumanas de existência e que apure denúncias de perseguição policial,da ação de grupos de extermínio e expl.p/crime organizado.
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RPP 996/1991
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01/08/1991
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Requer Constituição de Comissão de Representação da Câmara Municipal para o Congresso Nacional de vereadores. REQUER VOTO DE JÚBILO E CONGRATULAÇÕES PELO DIA DO BAIRRO DE VILA EMA.
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PL 732/1991
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26/12/1991
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Autoriza o Executivo a firmar contrato com pessoas físicas ou jurídicas para proporcionar serviço de deslocamento de seus traba lhadores no percurso residência-trabalho e vice-versa através do Sistema de Transporte Coletivo por ônibus comum e dá outras prov.
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PL 731/1991
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26/12/1991
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Dispõe sobre a composição das Receitas Correntes a serem conside radas para efeito de reajustamento geral do funcionalismo municipal.
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PL 730/1991
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19/12/1991
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Dispõe sobre a criação de um circuito especial para o trânsito de bicicletas no Parque Ibirapuera.
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PL 729/1991
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19/12/1991
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Institui obrigatoriedade de instalação de interfone ou aparelho similar em elevadores das edificações.
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PL 728/1991
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19/12/1991
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Autoriza o Executivo Municipal a criar série de programas de te levisão para debates informativos sobre o Plano de Desenvolvimen to da Primeira Geração.
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PL 727/1991
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19/12/1991
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Aprova traçado de faixas de terreno em Capela do Socorro, e dá outras providências.
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PL 726/1991
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18/12/1991
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Denomina "Santo Dias da Silva" a ponte conhecida como Socorro, no subdistrito de Capela do Socorro.
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PL 725/1991
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18/12/1991
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Autoriza o Executivo a construir banheiros nos pontos finais dos ônibus da Capital.
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PL 724/1991
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18/12/1991
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Institui no âmbito do Município de São Paulo, o "Dia da Lituânia" a ser comemorado anualmente no dia 11 de março.
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PL 723/1991
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18/12/1991
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Denomina Professor Luis Ellmerich a Travessa Humberto Primo, en tre a Rua Humberto Primo e Augusto de Freitas, Vila Mariana.
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PL 722/1991
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17/12/1991
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Fica a PrefeituraMunicipal de São Paulo obrigada a só poder adquirir ônibus movido a gás natural.
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PL 721/1991
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17/12/1991
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Altera a legislação relativa no Imposto sobre Transmissão "intervivo", dando nova redação ao art. 10 e seus § da Lei 10.721, de 27 de janeiro de 1989.
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PL 720/1991
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17/12/1991
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Institui no Município de São Paulo o "Dia da Casa Verde", a ser comemorado anualmente na data de 21 de maio.
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PL 719/1991
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17/12/1991
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Enquadra os farmacêuticos da Prefeitura do Município de São Paulo na Jornada Especial de Trabalho.
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