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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 648/1991
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19/11/1991
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Trata da estrutura administrativa da autarquia do Instituto de Previdência Municipal IPREM, e dá outras providências ao regime de concessão dos benefícios previdenciários aos servidores públicos do Município de São Paulo.
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PL 647/1991
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19/11/1991
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fiscalização e controle do Poder Municipal sobre a distribuição e comercialização de gás li quefeito de petróleo (GLP), no Município de São Paulo.
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PL 646/1991
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14/11/1991
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Institui a Semana Interna de Prevenção de Acidentes Domésticos SIPAD, a ser realizada nos Edifícios, Conjuntos, Condomínios Residenciais, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 645/1991
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14/11/1991
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Acrescenta § à Lei 9.676, de 06 de janeiro de 1984, e dá outras providências.(Copo descartável).
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PL 644/1991
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14/11/1991
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Dá denominação a uma via pública do Município. Nome indicado: Rua George Selim Jousseph, Parque Bristol.
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PL 643/1991
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14/11/1991
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Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação sob a modali dade de convite, área de propriedade municipal situada na Avenida Inajar de Souza, na Freguesia do O, e dá outras providências.
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PL 642/1991
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14/11/1991
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Dispõe sobre a criação de cargos e funções no Quadro de Ativida des Artísticas; revaloriza a respectiva escala de vencimentos, e dá outras providências.
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PL 641/1991
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14/11/1991
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforçar dotações orçamentárias da Secretaria das Administrações Re ionais SAR voltadas à conservação e manutenção de diversos ser viços prestados, e dá outras providências.
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PL 640/1991
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14/11/1991
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Autoriza a Prefeitura a impor restrições à circulação de veículos na área central da cidade.
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PL 639/1991
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14/11/1991
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Disciplina o funcionamento dos Postos de Gasolina no Munic. de SP para que sejam evitados acidentes que ponham em risco a integri dade dos usuários,principalmente frente a possível implant. de proc. de automat. do sistema de abast. de combustíveis líquídos.
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PL 638/1991
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14/11/1991
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Dispõe sobre a criação da Raspadinha Paulistana, e dá outras providências.
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PL 637/1991
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14/11/1991
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Cria cargos, institui a carreira de Químico no Quadro Geral do Pessoal da Prefeitura, e dá outras providência.
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PL 636/1991
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12/11/1991
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Dispõe sobre a extinção parcial de Zona de Uso Z6-022, e dá outras providências.
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PL 635/1991
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12/11/1991
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Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Projeto "Por Dentro DA ECO 92", no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
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PL 634/1991
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12/11/1991
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Autoriza a alteração de denominação da Travessa São Manuel, Bair ro Americanópolis, para Travessa Dona Eloá Quadros.
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PL 633/1991
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12/11/1991
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Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte das empresas mineradoras instaladas no Município de São Paulo, de promover a conservação e recuperação do meio ambient dos terrenos de sua propriedade.
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PL 632/1991
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12/11/1991
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Dispõe sobre o uso de coberturas em bate-estacas, serras elétri cas, e escavadeiras, para reduzir ruídos.
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PL 631/1991
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12/11/1991
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Autoriza o Executivo a contratar, com instituições financeiras , operações de crédito até o valor de US| 60.000,00 (sessenta milhões de dólares americanos), ou quantia equivalente em moeda nacional, e dá outras providências.
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PL 630/1991
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12/11/1991
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Dispõe sobre denominação de via pública. Nome indicado:Rua Alípia Cabral Silveira, a atual Rua "B", localizada no Jardim Santa Cruz.
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PL 629/1991
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12/11/1991
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Passa a denominar-se rua Augusta de Jesus Alves a atual Rua Treze localizada no Bairro da Varginha - Chácara Santo Antônio.
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