Pesquisa - Composição do Processo

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Processo Data de autuação Ementa
PL 668/1991 21/11/1991 Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo em to dos os órgãos da Administação Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.
PL 667/1991 21/11/1991 Autoriza entidades filantrópicas declaradas de utilidade pública pelo Município a procederem a coleta seletiva de lixo em regiões previamente demarcadas, e dá outras providências.
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
RDS 00423/1993 08/06/1993 Requer desarquivamento do PL 667/91, de autoria do Vereador Anto nio Carlos Caruso, para volta à tramitação
PL 666/1991 21/11/1991 Denomina Coronel Gerson Borges a praça inominada, existente na confluência da Av. Vicente Rao com a Rua Dr. Ademar Queiroz de Morais, no Jardim Petrópolis.
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
REC 00018/1992 10/03/1992 Recorre da aprovação, pelas Comissões Permanentes, do Projeto de Lei No. 666/91-5, do Ver. Nelson Guerra.
RDS 00168/1996 06/03/1996 DESARQUIVAMENTO DO PL 666/91.
DOCREC 00110/1996 15/04/1996 Encaminha Veto total ao PL. 666/91, do Ver. Nelson Guerra.
PL 665/1991 21/11/1991 Autoriza o Executivo Municipal a denominar de Av. Dr. Bernardino Brito Fonseca de Carvalho, a marginal do Córrego Gamelinha Vila Matilde.
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
REC 00015/1992 25/02/1992 Recorre da aprovação pelas Comissões Permanentes, do Projeto de Lei No. 665/91.
DOCREC 00530/1992 10/12/1992 Comunica que cabe à Câmara promulgar o PL. 665/91, qu e denomina Av. Dr. Bernardino Brito Fonseca a margin al do Córrego Gamelinha.em Vila Matilde.
DOCREC 00543/1992 15/12/1992 Em aditamento ao Of.ATL.599/92, comunica que para o P L.665/91, a ser promulgado por esta Casa, foi reserva do o No. 11.304.
PL 664/1991 21/11/1991 Dispõe sobre tratamento de esgoto hospitalar.
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
DOCREC 00499/1992 24/11/1992 Encaminhainformações à Com. de Adm. Pública sobre o P L. 664/91, do Ver. Bruno Feder.
PL 663/1991 20/11/1991 Cria o Fundo Municipal de Turismo FUTUR, e dá outras providências.
PL 662/1991 20/11/1991 Dispõe sobre a realização de avaliações básicas de saúde nos alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
DOCREC 00017/1993 17/03/1993 Solicita a retirada e arquivamento dos projetos relac ionados nos Anexos I a IV, de autoria do Executivo, a presentados durante os anos de 1989 à 1992.
PL 661/1991 20/11/1991 Institui a Semana dos Direitos Humanos na Rede Pública Municipal de Ensino.
PL 660/1991 20/11/1991 Institui o dia de Santana, a ser comemorado anualmente, no dia 26 de julho.
PL 659/1991 20/11/1991 Dispõe sobre comercialização de tinta em embalagem aerosol, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 658/1991 20/11/1991 Dispõe sobre o Serviço de Transporte de passageiros através de lotação, e dá outras providências.
PL 657/1991 20/11/1991 Obriga todos os órgãos municipais que usem gás liquefeito a man terem em suas instalações, detectores de vazamento de gás nos locais onde haja risco.
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
DOCREC 00531/1992 10/12/1992 Comunica que cabe à Câmara promulgar o PL. 657/91, qu e obriga to-dos os órgãos municipais que usem gás liq uefeito a manterem detectores de v azamento de gás.
DOCREC 00544/1992 15/12/1992 Em aditamento ao Of. ATL.592/92, comunica que para o PL. 657/91, a ser promulgado por esta Câmara, foi res ervado o No. 11.305.
PL 656/1991 20/11/1991 Obriga a C.M.T.C. e as demais companhias de ônibus de São Paulo, a manterem um cesto de lixo e um saco plástico, ambos de 20 litros em seus veículos.
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
RDS 00035/1992 25/02/1992 Retirada e arquivamento do PL. 656/91.
PL 655/1991 20/11/1991 Torna obrigatória a taxa de 10% (dez por cento) cobrada sobre qualquer tipo de refeição servida por garçons ou atendentes.
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
REC 00008/1992 25/02/1992 Recorre do Parecer pela ILEGALIDADE da Com. de Const. e Justiça, dadoao PL. No. 655/91, de minha autoria.
PL 654/1991 20/11/1991 Obriga os Fast-Food e Express e demais estabelecimentos do gênero a fornecerem para seus clientes sacos plásticos com mensagens impressas do tipo:"Não jogue lixo nas ruas".
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
REC 00007/1992 25/02/1992 Recorre do Parecer pela ILEGALIDADE da Com. de Const. e Justiça, dado ao PL. No. 654/91, de minha autoria.
PL 653/1991 20/11/1991 Obriga os hotéis, bares, restaurantes e similares a concederem transporte para os funcionários que trabalhem até depois de 00:00 hora.
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
DOCREC 00079/1992 07/04/1992 Encaminha informacoes solicitadas pela Com. de Ativid ade Economica, sobre o PL. 653/91, do Ver.Julio Cesar Filho.
PL 652/1991 19/11/1991 Autoriza o Executivo a alienar, ao proprietário do imóvel lindeiro, independentemente de concorrência, área municipal situada em Vila Prudente, e dá outras providências.
PL 651/1991 19/11/1991 Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros através de lotação, e dá outras providências.
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
RDS 00116/1992 01/04/1992 Retirada do PL. 651/91.
PL 650/1991 19/11/1991 Denomina Travessa Carlos Facchina a atual Travessa inominada si tuada entre as Ruas Comendador Artur Capodaglio e Joaquim Barvosa de Almeida Filho, no Bairro de Americanópolis.
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
RDS 00357/1992 23/04/1992 Requer retirada do PL 650/91
PL 649/1991 19/11/1991 Passa a denominar-se "Praça Rotary" a Praça sem nome, localizada no entroncamento da Av. Paes de Barros e a Rua Cel. Joviniano Brandão, em forma triangular, no bairro da Moóca.
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
REC 00029/1992 18/03/1992 Recorre da aprovação, pelas Comissões Permanentes, do Projeto de Lei No. 649/91, do Ver. José Índio F.do Nascimento.
RDS 00010/1993 04/02/1993 Requer o Retorno à Tramitação do PL. 649/91, do Ver. José Índio.

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