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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 688/1991
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28/11/1991
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Dispõe sobre a publicidade oficial da Prefeita do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 687/1991
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28/11/1991
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Dispõe sobre a isenção do IPTU aos ex-combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932.
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PL 686/1991
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28/11/1991
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Institui o serviço de transporte para os alunos das escolas pú blicas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 685/1991
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28/11/1991
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Modifica parcialmente os planos de melhoramentos aprovados pelas Leis 8.871, de 21 de março de 1979, e 7.186, de 19 de setembro de 1968, em Perdizes e Barra Funda, e dá outras providências.
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PL 684/1991
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28/11/1991
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Autoriza o Executivo a alienar área de terreno de propriedade municipal, situada no Bairro do Limão.
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PL 683/1991
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28/11/1991
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Aprova plano de melhoramento em Vila Matilde, e dá outras providências.
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PL 682/1991
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28/11/1991
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, objetivando complementação de recursos necessários ao prosseguimento das obras de canalização do Córrego Agua Vermelha, localizado na Regional de São Miguel Paulista, e dá outras providências.
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PL 681/1991
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28/11/1991
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para pos sibilitar a complementação de recursos necessários ao atendimento de despesas com o consumo de energia elétrica, bem como à manuten ção da rede de iluminação pública do Município e dá outras prov.
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PL 680/1991
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26/11/1991
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Dispõe sobre a inclusão de quesito a respeito de doação de órgãos nas certidões de óbito e nos formulários de declaração de óbito lavrados no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 679/1991
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26/11/1991
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Dispõe sobre a destinação de cães apreendidos pela Prefeitura Municipal.
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PL 678/1991
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26/11/1991
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Altera denominação do trecho da Rua Dr. Tomaz de Lima, localizado no Bairro da Liberdade, 2. subdistrito.
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PL 677/1991
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26/11/1991
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Denomina Praça José Alves dos Reis localizada entre as ruas São Pedro de Nova Friburgo e São José Bento Cotolengo.
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PL 676/1991
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26/11/1991
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Denomina Creche Municipal Antonio Alves Olival, a creche inominada localizada entre as Ruas São Pedro de Nova Friburgo, do Bruma do e São José Bento Cotolengo, Jardim das Imbuias.
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PL 675/1991
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26/11/1991
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Denomina Praça Maria Costa Oliveira localizada entre as Ruas Cirilo Machado e Visconde do Rio Grande.
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PL 674/1991
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26/11/1991
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Denomina Praça Alípia Cabral Silveira, a Praça inominada, situada no entroncamento das Ruas Maestro Alfredo Bevilacqua, Japacuá e Cel. Paulo Mariano, em forma triangular, no Jardim Popular.
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PL 673/1991
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26/11/1991
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Dispõe sobre isenção de 50% do valor cobrado a título de Imposto Predial e TerritorialUrbano I.P.T.U., de bem de família, cujo titular seja aposentado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social I.N.S.S..
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PL 672/1991
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26/11/1991
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Aprova traçado de faixa de terreno em Capela do Socorro, e dá outras providências.
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PL 671/1991
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21/11/1991
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar objetivando reforçar dotação orçamentária da Secretaria Municipal da Habitação e Desenvolvimento Urbano SEHAB.
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PL 670/1991
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21/11/1991
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar visando a complementação de recursos necessários ao atendimento de despesas de pessoal e reflexos, do Tribunalde Contas do Município de São Paulo TCMSP.
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PL 669/1991
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21/11/1991
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Passa a denominar-se Rua Dr. Oswaldo Dal Bello a Rua sem nome localizada entre a Av. Queiroz filho e Rua Profa. Helena Moura La cerda, no bairro da Lapa, CADLOG 23075.8.
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