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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 708/1991
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10/12/1991
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Denomina Antonio Baradel a travessa conhecida como São Jorge no Jardim Miriam Subdistrito de Jabaquara.
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PL 707/1991
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10/12/1991
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Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por ônibus de característica especial, e dá outras providências.
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PL 706/1991
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10/12/1991
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Proibe a revista de pessoas pelos estabelecimentos comerciais, indústrias e de serviço no município, e dá outras providências.
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PL 705/1991
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10/12/1991
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Dispõe sobre a destinação de, no mínimo 10% (dez por cento) do número total de leitos existentes na rede municipal de saúde para tratamento de aidéticos, e dá outras providências.
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PL 704/1991
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10/12/1991
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Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação da Rua Pouso do Capim Grosso CADLOG 65.659/3, no Jardim Santo André, para Rua Jorge Carlos de Almeida, e dá outras providências.
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PL 703/1991
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10/12/1991
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Fica denominada Rua Dr. Theodoro Migliano a atual Rua 28 CADLOG 39.085-2 Setor 160, que se inicia na Av. Darcy Reis, Parque dos Príncipes, Butantã.
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PL 702/1991
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10/12/1991
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Dispõe sobre a proibição de tráfego de caminhões nas marginais do município de São Paulo em determinados horários, e dá outras providências.
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PL 701/1991
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10/12/1991
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Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público, no bairro do Imirim. Passa a denominar-se Praça Padre Costanzo Dalbésio, a atual Praça Nossa Senhora de Fátima.
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PL 700/1991
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10/12/1991
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Denomina Henrique Fausto Lancellotti o acesso que liga a Rua Vieira de Morais com a Av.Washington Luiz, no Jardim Aeroporto.
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PL 699/1991
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10/12/1991
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Proibe a utilização de Benzeno por estabelecimentos industriais no Município, e dá outras providências.
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PL 698/1991
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10/12/1991
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Dispõe sobre a criação e orgnização do Serviço de Apoio Jurídico à População Necessitada, e dá outras providências.
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PL 697/1991
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03/12/1991
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Dá nova redação ao art. 1. da Lei 8.485, de 1 de dezembro de 1976 alterado pela Lei 9.401, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a concessão de Bolsas-Treinamento e Bolsas-Auxílio, e dá outras providências.
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PL 696/1991
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03/12/1991
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Altera e revoga artigos da Lei 11.013/91, e dá outras providências.(Concurso Hino à Cidadede São Paulo).
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PL 695/1991
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03/12/1991
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Dispõe sobre a regulamentação de estacionamento de motocicletas em áreas centrais a serem determinadas pelo CET, bem como em áreas de Zona Azul.
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PL 694/1991
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03/12/1991
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Dispõe sobre a implantação de Posto de Saúde volante para atendimento médico.
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PL 693/1991
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03/12/1991
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Altera a legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
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PL 692/1991
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03/12/1991
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Dispõe sobre a criação dos museus itinerantes, no âmbito do município de São Paulo.
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PL 691/1991
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03/12/1991
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Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer a prática de exercí cios de relaxamento entre os funcionários e servidores públicos municipais.
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PL 690/1991
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28/11/1991
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Institui o "Banco Municipal de órteses, próteses e aparelhos lo comotores" para atendimento à pessoas portadoras de deficiência , e dá outras providências.
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PL 689/1991
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28/11/1991
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Autoriza o Executivo Municipal, mediante convênio com a CMTC, a criar uma frota de ônibus exclusiva, para o transporte de escola res, à eventos culturais e turísticos neste município, e dá ou tras providências.
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