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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 5/1992
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27/02/1992
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Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Senhora Maria Regina Cazzaniga Maciel.
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DOCREC 5/1992
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04/02/1992
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Informamos que no mês de dezembro, foram concedidas s ubvenções àsseguintes Instituições Assistenciais: Cen tro Social Nossa Senhorada Penha, Grupo de Integração dos Deficientes Visuais e Secreta-riado de Ação Soc
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RPP 4/1992
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04/02/1992
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SOLICITA INFORMACOES A SENHORA PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO QUANTO A CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E CRECHES.
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RDP 4/1992
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13/02/1992
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Solicita a realização de Sessão Extraordinária, a ser realizada em 19/02/92, após o encerramento da Sessão Ordinária, em seguida, uma 2a. Sessão Extraordinária.
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PR 4/1992
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10/03/1992
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Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal do Legislativo-QPL , na estrutura da Secretaria da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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PLO 4/1992
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12/03/1992
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Dá nova redação ao § 1o. do art. 29 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
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PL 4/1992
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04/02/1992
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Modifica parcialmente o plano de melhoramentos aprovado pelo De creto no. 524, de 28 de julho de 1944, na Lapa, e dá outras providências.
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PDL 4/1992
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27/02/1992
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Concede à cantora Emilinha Borba (Emília Savana da Silva Borba) o título de Cidadã Paulistana.
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DOCREC 4/1992
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04/02/1992
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Para em aditamento ao OF. ATL no. 10/92, comunicar a esta Edili-dade que a partir da zero hora do dia 08 de fevereiro de 1992, entrarão em vigor, os novos val ores para as Unidades Taximétricas adotadas para o s
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RPP 3/1992
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04/02/1992
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SOLICITA INFORMACOES DO EXECUTIVO.
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RDP 3/1992
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13/02/1992
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Sejam convocadas 2 (duas) Sessões Extraordinárias, para discussão do Projeto de Lei No. 33/92, no dia 19/02/92 às 10:00 horas.
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PR 3/1992
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19/02/1992
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Dispõe sobre denominação do hall de entrada da Câmara Municipal de São Paulo.Nome indicado: "Presidente Jânio Quadros".
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PLO 3/1992
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19/02/1992
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Dá nova redação ao § 4. do art. 18 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
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PL 3/1992
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04/02/1992
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Dispõe sobre permuta de áreas de propriedade municipal por outra de propriedade particular, e dá outras providências.
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PDL 3/1992
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19/02/1992
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Susta os Decretos de n. 27.700/89 e 27.718/89, e dá outras providências. (Transfere a Coordenadoria de Alimentação e SuprimentosCAS da SME para a SEMAB).
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DOCREC 3/1992
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04/02/1992
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Comunica que a partir da zero hora do dia 11 de janei ro de 1992,apassagem de ônibus urbano da Cidade de Sã o Paulo, terão aumentos,em seus valores, conforme a p lanilha de custos, segue em anexo.
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RPP 2/1992
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04/02/1992
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SOLICITA INFORMACOES DO EXECUTIVO.
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RDP 2/1992
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12/02/1992
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Sessão Solene em comemoração ao "Dia da Lituânia, a ser realizada no dia 11 de março, às 19:00 horas, no Plenário Primeiro de Maio.
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PR 2/1992
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06/02/1992
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Altera a redação do caput do art. 9 da Resolução no. 2 de 26 de abril de 1991. (Regimento Interno).
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PLO 2/1992
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12/02/1992
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ALTERA O ART. 26 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ALTERA O MANDATO DA MESA PARA 2 ANOS).
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