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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RPP 13/1992
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12/02/1992
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Solicita Informações ao Executivo.
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RDP 13/1992
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25/03/1992
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Realização de Sessão Solene, no dia 22 de abril p.f., em comemoração ao DIA DE PORTUGAL e da Comunidades Potuguesas.
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PR 13/1992
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09/06/1992
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Institui, na Câmara Municipal de São Paulo, o Vale-Transporte e o Vale-Refeição. RETIRADO PELO AUTOR - 425a. S.O., DE 30/06/92
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PL 13/1992
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04/02/1992
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Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo área municipal situada em Santo Amaro; autoriza sua permuta por outra de propriedade particular, e dá outras providências.
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PDL 13/1992
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25/03/1992
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Cessa os efeitos dos Dec. 31.124 e 31.126, de 17 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a permissão para a colocação de protetores em árvores plantadas em vias e logradouros públicos, com publicidade a Empresas particulares.
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DOCREC 13/1992
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12/02/1992
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Encaminha, mediante cópias reprográficas, o Relatório , o Voto e oV. Acórdão, referentes ao julgamento das contas da Anhembi Turis-mo e Eventos da Cidade de São Paulo S/A, exercício de 1988.
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RPP 12/1992
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12/02/1992
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Solicita informações ao Executivo.
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RDP 12/1992
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25/03/1992
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Requer justificação de ausência às Sessões Plenárias dos dias 07 à 11 de abril de 1992.
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PR 12/1992
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26/05/1992
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Institui o "Dia do Exército Brasileiro", a ser comemorado no dia 25 de agosto de cada ano, e dá outras providências.
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PLO 12/1992
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10/09/1992
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Altera a forma de votação dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
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PL 12/1992
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04/02/1992
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição, pelas companhias distribuidoras de gás engarrafado de placa indicativa da necessi dade do produto pelos consumidores, e dá outras providências.
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PDL 12/1992
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17/03/1992
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Dispõe sobre a instituição de Convênio entre a Câmara Municipal de São Paulo e a Câmara Municipal de Curitiba.
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DOCREC 12/1992
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12/02/1992
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Informa que a Companhia Municipal de Transportes Cole tivos -CMTC,até a presente data, não deu cumprimento aos V. Acórdãos prolata-dos pelo E. Plenário deste Tr ibunal em 21 de novembro de 1990 e 12 de junho de 1
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RPP 11/1992
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12/02/1992
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Solicita informações do Executivo.
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RDP 11/1992
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17/03/1992
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Requer à Douta Mesa, a convocação de duas sessões extraordinárias para o dia 08 de abril de 1992 com início, a primeira, após o tér mino da sessão ordinária e,a segunda, após o término da primeira sessão extraordinária.
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PR 11/1992
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13/05/1992
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Altera a redação do art. 270 da Resolução 02, de 26 de abril de 1991. (Regimento Interno).
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PLO 11/1992
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10/09/1992
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Altera artigos da L.O.M., referentes à tramitação de projetos de cunho orçamentário e matérias tributárias.
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PL 11/1992
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04/02/1992
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Dispõe sobre alteração de características de uso e ocupação do solo.
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PDL 11/1992
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17/03/1992
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Engenheiro Francisco Eduardo Queluz.
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DOCREC 11/1992
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12/02/1992
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Declaração de bens prestada pelo Senhor Laurindo Leal Filho, ten-do em vista sua posse no cargo de Secretá rio Municipal de Espor-tes, Lazer e Recreação.
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