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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 17/1992
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31/03/1992
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Concede ao Dr. Asdrubal Pedroso Netto o título de Cidadão Paulistano. ******** ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO HOMENAGEADO EM 11/04/2008 ********
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DOCREC 17/1992
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25/02/1992
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Operação dos serviços de transporte coletivo de passa geiros, namodalidade especial, será iniciada brevem ente, com a implantaçãodas linhas 502-E e 410-E.
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RPP 16/1992
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20/02/1992
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Solicito informações sobre a canalização de córrego Uberaba Uberabina.
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RDP 16/1992
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26/03/1992
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REQUER A CONVOCACAO DE UMA SESSAO EXTRAORDINARIA PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 1992, PARA AS COMEMORACOES DO "DIA MUNDIAL DA TERRA".
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PR 16/1992
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20/08/1992
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Dispõe sobre a fixação do valor da remuneração dos Vereadores, a partir de lo. de janeiro de 1993 75% da remuneração dos Deputa dos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
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PL 16/1992
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05/02/1992
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Denomina Rua Umberto Bassi a atual Rua "C", localizada no Distrito de Guaianazes.
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PDL 16/1992
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31/03/1992
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Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Milton Nascimento.
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DOCREC 16/1992
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18/02/1992
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Solicita a sustação dos Contratos celebrados pela Com panhia deEngenharia e Tráfego-CET, com infringênci a à lei que regula osprocedimentos licitatórios na esfera municipal, cópias em anexo.
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RPP 15/1992
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13/02/1992
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Requer a constituição da Comissão Temporária de Estudos, para a companhamento das obras de reurbanização do Pq. D.Pedro II.
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RDP 15/1992
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26/03/1992
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REQUER CONVOCACAO DA SESSAO SOLENE PARA O PROXIMO DIA 27 DE MARCO AS 20:OO H, COM A FINALIDADE DE SER COMEMORADO O "DIA INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA O RACISMO".
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PR 15/1992
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05/08/1992
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Dispõe sobre a comemoração do Dia do Protético Dentário.
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PL 15/1992
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04/02/1992
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Aprova plano de melhoramento viário em Guaianazes, e dá outras providências.
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PDL 15/1992
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31/03/1992
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Susta os efeitos do Decreto no. 30.437, de 29 de outubro de 1991.
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DOCREC 15/1992
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12/02/1992
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Declaração de bens prestada pelo Senhor Pedro Bohomol etz de AbreuDallari, tendo em vista sua posse no carg o de Secretário do Go-verno Municipal.
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RPP 14/1992
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13/02/1992
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Solicita informações do Executivo.
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RDP 14/1992
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25/03/1992
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Solicita a realização de Sessão Extraordinária em 26/03/92, logo após o término da Sessão Ordinária.
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PR 14/1992
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16/06/1992
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Estabelece normas de avaliação de desempenho para acesso funcional, e dá outras providências.
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PL 14/1992
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04/02/1992
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Transforma cargos do QPL que especifica, e dá outras providências.
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PDL 14/1992
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26/03/1992
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Concede o Título de Cidadã Paulistana à Senhora Jaci dos Santos "Thereza Santos", e dá outras providências.
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DOCREC 14/1992
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12/02/1992
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Encaminha, mediante cópias reprográficas, o Relatório , o Voto e oV. Acórdão, referentes ao julgamento das contas da Fundação Museuda Tecnologia de São Paulo, e xercício de 1988.
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