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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 24/1992
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10/03/1992
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Encaminha BALANCETE FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO, PATRIMO NIAL E AS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS, referente ao mês de janeiro/92.
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RPP 23/1992
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20/02/1992
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Solicita informações ao Executivo Municipal, sobre os motivos que empediram até a presente data,a reintegração de posse da área localizada na Av. Inajar de Souza, No. 1507 Cachoeirinha.
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REC 23/1992
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12/03/1992
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Recorre da decisão do Presidente ao declarar"Aceito o Veto" quanto ao P.L. 038/90, na 377o. S.O.
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RDP 23/1992
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14/04/1992
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Convocação de uma Sessão Extraordinária para o dia 26/05/92, com início após o término da Sessão ordinária, tendo como Odem do Dia o PL. 51/90, do Executivo.
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PR 23/1992
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10/09/1992
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Institui no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, curso desti nado a preparar o parlamentar para o exercício de tarefas de direção política.
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PL 23/1992
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12/02/1992
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sensor de gás nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PDL 23/1992
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02/04/1992
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Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo a Sra. Dalva Christofoletti Paes da Silva.
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RPP 22/1992
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20/02/1992
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Solicita informações do Executivo sobre a interrupção das obras da estrada do Pêssego, em Itaquera.
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REC 22/1992
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12/03/1992
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RECORRE DA DECISÃO DO PRESIDENTE QUANTO À VOTAÇÃO, NA 377 S.O., DO VETO APOSTO AO PL 643/89. . . .
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RDP 22/1992
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14/04/1992
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Justificativa de falta à Sessão Plenária dia 14/04/92, em virtude de convalescência de Cirurgia da coluna vertebral.
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PR 22/1992
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10/09/1992
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Altera artigos da Resolução 02/91 Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.
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PL 22/1992
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12/02/1992
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Obriga que as construções no Município de São Paulo, reservem 50% da área não construída para absorção da água de chuva.
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PDL 22/1992
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02/04/1992
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Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Edson Wagner Bonan Nunes.
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RPP 21/1992
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20/02/1992
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Solicita informações sobre o Posto de Saúde do Parque São Lucas.
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RDP 21/1992
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08/04/1992
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Solicita informações sobre a instituição de Grupo de Trabalho que estudará os critérios de avaliação funcional.
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PR 21/1992
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10/09/1992
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Altera dispositivos do Regimento Interno concernentes à tramita ção de Leis Orçamentárias e de matérias tributárias.
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PL 21/1992
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05/02/1992
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Denomina Octávio Vannini, um dos logradouros públicos da Capital, ainda sem denominação.
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PDL 21/1992
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02/04/1992
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Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Deputado Arnaldo Jardim.
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DOCREC 21/1992
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05/03/1992
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Comunica que a partir da zero hora do dia 07 de março de 1991, apassagem de ônibus urbano da Cidade de Sã o Paulo, terão aumentos,em seus valores, conforme a p lanilha de custos, em anexo.
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RPP 20/1992
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20/02/1992
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Solicita informações ao Executivo Com relação às "Zonas Azuis".
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