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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PR 6/1992
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11/03/1992
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Altera a Lei no. 10.987, de 12 de junho de 1991, que dispõe sobre cargos do QPL, e dá outras providências.
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PLO 6/1992
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25/03/1992
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Dá nova redação ao § 5o., do art. 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
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PL 6/1992
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04/02/1992
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Aprova a abertura de via de ligação entre a Rua Isabel Garcia e a Av. Salim Farah Maluf, em Vila Prudente; revoga a Lei no. 10.628, de 16 de setembro de 1988, e dá outras providências.
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PDL 6/1992
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05/03/1992
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Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Massilon José Bernardes Filho.
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DOCREC 6/1992
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04/02/1992
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Encaminho à Egrégia Câmara, em anexo, a declaração de bens pres-tada pelo Senhor Antonio Lucas Buzato, te ndo em vista sua posseno cargo de Secretário Munici pal de Abastecimento.
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RPP 5/1992
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05/02/1992
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Solicita informações do Executivo.
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RDP 5/1992
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19/02/1992
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Requer seja declarado luto oficial de 8 (oito) dias,na Secretaria da Câmara, pelo falecimento do Ex-Presidente, Ex-Governador, ExPrefeito por duas vezes, Ex-Deputado Federal,Ex-Deputado Estadual e Ex-Vereador do Mun.de S.Paulo,o Prof.Dr.JANIO DA SILVA QUADROS.
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PR 5/1992
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10/03/1992
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Institui no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo o serviço de Orientação e Prevenção da Saúde física e mental da mulher, e dá outras providências.
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PLO 5/1992
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24/03/1992
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Altera a redação do art. 7o. das Disposições Gerais e Transitó rias da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
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PL 5/1992
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04/02/1992
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Aprova traçado de faixa de terreno, em Santana; revoga a Lei no. 9.064, de 16 de maio de 1980, e dá outras providências.
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PDL 5/1992
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27/02/1992
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Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Senhora Maria Regina Cazzaniga Maciel.
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DOCREC 5/1992
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04/02/1992
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Informamos que no mês de dezembro, foram concedidas s ubvenções àsseguintes Instituições Assistenciais: Cen tro Social Nossa Senhorada Penha, Grupo de Integração dos Deficientes Visuais e Secreta-riado de Ação Soc
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RPP 4/1992
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04/02/1992
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SOLICITA INFORMACOES A SENHORA PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO QUANTO A CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E CRECHES.
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RDP 4/1992
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13/02/1992
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Solicita a realização de Sessão Extraordinária, a ser realizada em 19/02/92, após o encerramento da Sessão Ordinária, em seguida, uma 2a. Sessão Extraordinária.
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PR 4/1992
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10/03/1992
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Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal do Legislativo-QPL , na estrutura da Secretaria da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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PLO 4/1992
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12/03/1992
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Dá nova redação ao § 1o. do art. 29 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
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PL 4/1992
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04/02/1992
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Modifica parcialmente o plano de melhoramentos aprovado pelo De creto no. 524, de 28 de julho de 1944, na Lapa, e dá outras providências.
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PDL 4/1992
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27/02/1992
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Concede à cantora Emilinha Borba (Emília Savana da Silva Borba) o título de Cidadã Paulistana.
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DOCREC 4/1992
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04/02/1992
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Para em aditamento ao OF. ATL no. 10/92, comunicar a esta Edili-dade que a partir da zero hora do dia 08 de fevereiro de 1992, entrarão em vigor, os novos val ores para as Unidades Taximétricas adotadas para o s
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RPP 3/1992
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04/02/1992
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SOLICITA INFORMACOES DO EXECUTIVO.
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