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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 27/1992
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28/04/1992
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Justificativa de falta à Sessão Plenária dia 23/04/92.
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PR 27/1992
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18/11/1992
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Dá nova redação ao II, do artigo 39, da Resolução n 2, de abril de 1991 ( Regimento Interno).
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PL 27/1992
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12/02/1992
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Acrescenta art. 7. à Lei 11.152, de 30 de dezembro de 1991, renu mera os seus artigos 7o., 8o., 9o. e 10 como 8o., 9o., 10 e 11 , respectivamente. (Suspensão do pagamento do IPTU).
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PDL 27/1992
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23/04/1992
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Concede a Eliemary Silva da Silveira, Mara Maravilha o Título de Cidadã Paulistana.
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RPP 26/1992
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25/02/1992
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Solicito complementação das informações prestadas no Requerimento 13-0634/91-3, relativo a Casa de Diversões na Rua Diamantina 282.
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RDP 26/1992
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22/04/1992
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Justificativa de falta à Sessão Plenária dia 22/04/92, em virtude de convalescência de cirurgia da coluna vertebral.
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PR 26/1992
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10/11/1992
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Suprime incisos do parágrafo único do artigo 295 do regimento Interno e insere parágrafo 2 ao mesmo artigo.
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PL 26/1992
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12/02/1992
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Aprova plano de alinhamento na Saúde; revoga a Lei no. 10.362, de 18 de setembro de 1987, e dá outras providências.
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PDL 26/1992
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09/04/1992
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Concede ao Senhor Omar Fontana o Título de Cidadão Paulistano.
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RPP 25/1992
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25/02/1992
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Solicito complementação do Requerimento 06-1093/91-1 e resposta do Requerimento, 06-1169/91-9.
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RDP 25/1992
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22/04/1992
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Solicito informações à Sra. Secretária Municipal da Cultura sobre o curso Tempo e História.
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PR 25/1992
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29/10/1992
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Cria cargos, institui a carreira de Jornalista no âmbito daSecre taria da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências-
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PL 25/1992
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12/02/1992
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Autoriza a Prefeitura a receber, em doação, área de terreno si tuada na Rua 23, consistente nos lotes 19-A e 19-B, localizados no Parque do Cocaia, e dá outras providênciais.
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PDL 25/1992
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09/04/1992
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Concede Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Alvaro Luz Franco Pinto, Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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DOCREC 25/1992
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10/03/1992
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Encaminha o balancete mensal desta Autarquia, referen te ao mês dejaneiro/92.
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RPP 24/1992
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25/02/1992
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Solicito informação sobre a contratação direta da firma Três Passaros Transportes Ltda.
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RDP 24/1992
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22/04/1992
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Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara Municipal para o dia 29 de maio de 1992, às 15:00hs.
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PR 24/1992
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10/09/1992
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Altera a forma de remuneração dos funcionários lotados em Cargos em Comissão nasSub-Secretarias, Gabinetes de Lideranças, da Mesa e das Comissões da Câmara Municipal.
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PL 24/1992
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12/02/1992
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Autoriza o Executivo Municipal a regulamentar o uso obrigatório do sensor de gás nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais, e dá outras providências.
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PDL 24/1992
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08/04/1992
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Concede o Título de Cidadão Paulistano e outorga a Medalha Anchieta ao Sr. Nevil Gorski.
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