Pesquisa - Composição do Processo

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Processo Data de autuação Ementa
PL 12/1992 04/02/1992 Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição, pelas companhias distribuidoras de gás engarrafado de placa indicativa da necessi dade do produto pelos consumidores, e dá outras providências.
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
DOCREC 00512/1992 01/12/1992 Comunica que PL. 12/92 recebeu Veto Parcial conforme as razões expostas no Of. ATL. 572/92.
DOCREC 00049/1993 16/02/1993 Comunica que em virtude da rejeição ao veto parcial a posto à Lei 11.294/92 (PP.L. 12/92), cabe à Câmara a promulgação dos do dis- positivos da referida lei.
PDL 12/1992 17/03/1992 Dispõe sobre a instituição de Convênio entre a Câmara Municipal de São Paulo e a Câmara Municipal de Curitiba.
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
RPS 00013/2011 10/05/2011 REQUER RETIRADA E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO AO PDL 19/1992.
DOCREC 12/1992 12/02/1992 Informa que a Companhia Municipal de Transportes Cole tivos -CMTC,até a presente data, não deu cumprimento aos V. Acórdãos prolata-dos pelo E. Plenário deste Tr ibunal em 21 de novembro de 1990 e 12 de junho de 1
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
DOCREC 00186/1992 04/06/1992 Encaminha xerocópia do Processo TC. No. 72-002.881.89 -17 (2 vo- lumes), relativo às demissões a CMTC.
RPP 11/1992 12/02/1992 Solicita informações do Executivo.
RDP 11/1992 17/03/1992 Requer à Douta Mesa, a convocação de duas sessões extraordinárias para o dia 08 de abril de 1992 com início, a primeira, após o tér mino da sessão ordinária e,a segunda, após o término da primeira sessão extraordinária.
PR 11/1992 13/05/1992 Altera a redação do art. 270 da Resolução 02, de 26 de abril de 1991. (Regimento Interno).
PLO 11/1992 10/09/1992 Altera artigos da L.O.M., referentes à tramitação de projetos de cunho orçamentário e matérias tributárias.
PL 11/1992 04/02/1992 Dispõe sobre alteração de características de uso e ocupação do solo.
PDL 11/1992 17/03/1992 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Engenheiro Francisco Eduardo Queluz.
DOCREC 11/1992 12/02/1992 Declaração de bens prestada pelo Senhor Laurindo Leal Filho, ten-do em vista sua posse no cargo de Secretá rio Municipal de Espor-tes, Lazer e Recreação.
RPP 10/1992 12/02/1992 Solicita Informações ao Executivo.
RDP 10/1992 17/03/1992 Solicita realização de sessão extraordinária.
PR 10/1992 14/04/1992 Institui o Dia Rosacruz a ser comemorado anualmente dia 21 de março.
PLO 10/1992 16/06/1992 Insere dispositivo no art. 96 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, que trata de direitos dos servidores municipais.
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
DOCREC 00451/1992 03/11/1992 Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o Pro jeto de Enenda à L.O. 10/92, do Ver. Paulo Kobaya shi
PL 10/1992 04/02/1992 Proibe o porte e utilização de fogos de artfício em locais de com petições esportivas, e dá outras providências.
PDL 10/1992 11/03/1992 Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Coronel PM Eduardo Assumpção.
DOCREC 10/1992 06/02/1992 Encaminha à Comissão de Saúde, Promoção Social e Trab alho, emanexo, denúncia de prática de discriminaç ão racial ocorrida nodia 13 de dezembro de 1991, n a danceteria "Lime Light", contratrês cidadãs arro
RPP 9/1992 12/02/1992 Solicita Informações ao Executivo.
RDP 9/1992 10/03/1992 Solicita realização de Sessão Extraordinária a ser realizada em 11/03/92.
PR 9/1992 24/03/1992 Dá nova redação ao art. 362; ao § único do art. 363 e revoga o art. 364, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.

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