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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RPP 15/1992
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13/02/1992
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Requer a constituição da Comissão Temporária de Estudos, para a companhamento das obras de reurbanização do Pq. D.Pedro II.
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RDP 15/1992
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26/03/1992
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REQUER CONVOCACAO DA SESSAO SOLENE PARA O PROXIMO DIA 27 DE MARCO AS 20:OO H, COM A FINALIDADE DE SER COMEMORADO O "DIA INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA O RACISMO".
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PR 15/1992
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05/08/1992
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Dispõe sobre a comemoração do Dia do Protético Dentário.
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PL 15/1992
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04/02/1992
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Aprova plano de melhoramento viário em Guaianazes, e dá outras providências.
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PDL 15/1992
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31/03/1992
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Susta os efeitos do Decreto no. 30.437, de 29 de outubro de 1991.
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DOCREC 15/1992
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12/02/1992
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Declaração de bens prestada pelo Senhor Pedro Bohomol etz de AbreuDallari, tendo em vista sua posse no carg o de Secretário do Go-verno Municipal.
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RPP 14/1992
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13/02/1992
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Solicita informações do Executivo.
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RDP 14/1992
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25/03/1992
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Solicita a realização de Sessão Extraordinária em 26/03/92, logo após o término da Sessão Ordinária.
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PR 14/1992
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16/06/1992
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Estabelece normas de avaliação de desempenho para acesso funcional, e dá outras providências.
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PL 14/1992
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04/02/1992
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Transforma cargos do QPL que especifica, e dá outras providências.
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PDL 14/1992
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26/03/1992
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Concede o Título de Cidadã Paulistana à Senhora Jaci dos Santos "Thereza Santos", e dá outras providências.
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DOCREC 14/1992
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12/02/1992
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Encaminha, mediante cópias reprográficas, o Relatório , o Voto e oV. Acórdão, referentes ao julgamento das contas da Fundação Museuda Tecnologia de São Paulo, e xercício de 1988.
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RPP 13/1992
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12/02/1992
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Solicita Informações ao Executivo.
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RDP 13/1992
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25/03/1992
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Realização de Sessão Solene, no dia 22 de abril p.f., em comemoração ao DIA DE PORTUGAL e da Comunidades Potuguesas.
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PR 13/1992
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09/06/1992
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Institui, na Câmara Municipal de São Paulo, o Vale-Transporte e o Vale-Refeição. RETIRADO PELO AUTOR - 425a. S.O., DE 30/06/92
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PL 13/1992
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04/02/1992
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Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo área municipal situada em Santo Amaro; autoriza sua permuta por outra de propriedade particular, e dá outras providências.
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PDL 13/1992
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25/03/1992
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Cessa os efeitos dos Dec. 31.124 e 31.126, de 17 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a permissão para a colocação de protetores em árvores plantadas em vias e logradouros públicos, com publicidade a Empresas particulares.
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DOCREC 13/1992
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12/02/1992
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Encaminha, mediante cópias reprográficas, o Relatório , o Voto e oV. Acórdão, referentes ao julgamento das contas da Anhembi Turis-mo e Eventos da Cidade de São Paulo S/A, exercício de 1988.
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RPP 12/1992
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12/02/1992
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Solicita informações ao Executivo.
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RDP 12/1992
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25/03/1992
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Requer justificação de ausência às Sessões Plenárias dos dias 07 à 11 de abril de 1992.
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