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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RPP 85/1992
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28/04/1992
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REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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RDP 85/1992
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02/12/1992
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Comunica que estará ausente nas Sessões Plenárias e das Comissões desta Casa, no período de 7 a 18 de dezembro, em função de viagem ao Japão.
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PL 85/1992
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19/03/1992
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Concede remissão parcial das Taxas de Limpeza Pública e de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, e dá outras providências.
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PDL 85/1992
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26/11/1992
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Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e Diploma de Grati dão da cidade de São Paulo ao Senhor Djalma Maciel Rocha, e dá outras providências.
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DOCREC 85/1992
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07/04/1992
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Encaminha relatório das atividades do FUMDES - Fundo Municipal da Saúde, referente a mês de Março de 199 2.
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RPP 84/1992
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28/04/1992
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REQUER INFORMAÇÃO DA COHAB
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RDP 84/1992
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03/12/1992
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Solicita a realização de Sessão Extraordinária, a ser realizada em 08/12/92.
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PL 84/1992
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17/03/1992
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Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal; rees trutura as respectivas carreiras, e dá outras providências.(Secre taria Municipal do Bem-Estar).
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PDL 84/1992
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26/11/1992
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Concede ao Sr. Arnaldo Niskier o titulo de Cidadão Paulistano, e dá outras providencias.
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RPP 83/1992
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23/04/1992
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Requer a formação de uma Comissão de Representação com a finalida de representar a E.Câmara Municipal em audiência com o Exmo. Sr. Ministro da Ação Social.
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RDP 83/1992
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01/12/1992
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Solicita a realização de Sessão Extraordinária.
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PL 83/1992
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17/03/1992
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Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FUMCAD, e dá outras providências.
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PDL 83/1992
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26/11/1992
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Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Damião Garcia, e dá outras providências.
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RPP 82/1992
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23/04/1992
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Solicita informações ao Executivo Municipal, sobre o processo número 22-003.749-88*64, referente a área localizada no início da Av. João Paulo I que confronta com um ramal da Eletropaulo,próximo ao Largo do Clipper na Freguesia do Ó.
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RDP 82/1992
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01/12/1992
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Requer a convocação de Sessão Extraordinária a ser realizada em 02 de dezembro, logo após o término da S.Ord., com o seguinte ítem de pauta: PL. 469/91, do Executivo.
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PL 82/1992
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17/03/1992
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Acrescenta dispositivo ao art. 1o. da Lei 9.120, de 08 de outubro de 1980.(Cigarro)
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PDL 82/1992
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26/11/1992
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Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo a Senhora Vitoria de Martino Bonnaiutti (Cantora Marlene.)
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RPP 81/1992
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23/04/1992
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Requer Constituição de Comissão-Parlamentar de Inquérito para a purar denúncias de tráfico de drogas na Câmara Municipal de São Paulo.
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RDP 81/1992
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25/11/1992
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Solicita a realização da sessão extraordinário
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PL 81/1992
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17/03/1992
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Altera dispositivos da Lei 10.544, de 31 de maio de 1988, que dis põe sobre licitações, concursos e contratações de serviços, obras compras,alienações,concessões e locações,da administração direta e das autarquias, e dá outras providências.
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