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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 88/1992
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19/03/1992
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Isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis de propriedade de aposentados, e dá outras providências.
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PDL 88/1992
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02/12/1992
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Dispõe sobre outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. CARLOS EDUARDO MOREIRA FERREIRA, e dá outras providências.
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RPP 87/1992
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28/04/1992
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SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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RDP 87/1992
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15/12/1992
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Solicita a realização de sessão extraordinária, para 16/12/92, para discussão do p.l. 01/92 do executivo.
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PL 87/1992
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19/03/1992
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Autoriza o Executivo Municipal a cercar todos os monumentos da cidade, e dá outras providências.
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PDL 87/1992
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01/12/1992
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Dispõe sobre a concessão da Título de Cidadã Paulistana a Sandra Fernandes de Oliveira, e dá outras providências.
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RPP 86/1992
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28/04/1992
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REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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RDP 86/1992
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08/12/1992
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solicita a realização de sessão extraordinaria para o dia 15/12/92, sobre o plo. 012/92.
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PL 86/1992
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19/03/1992
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Acrescenta § ao art. 1o. da Lei 10.897, de 05 de dezembro de 1990, dispõe sobre a obrigatoriedade da pintura nas chaminés das indústrias de São Paulo, do nome das respectivas empresas.
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PDL 86/1992
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26/11/1992
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Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Flavio Lúcio Scaf, e dá outras providências. *** ENTREGUE EM 11/09/08 ***
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DOCREC 86/1992
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07/04/1992
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Comunica que a partir de l3 de abril próximo, entrará em opera- ção nova linha de ônibus especial (Linha 206-São Matheus/Paulis- ta), con tarifa de Cr| 2.000, 00.
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RPP 85/1992
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28/04/1992
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REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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RDP 85/1992
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02/12/1992
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Comunica que estará ausente nas Sessões Plenárias e das Comissões desta Casa, no período de 7 a 18 de dezembro, em função de viagem ao Japão.
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PL 85/1992
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19/03/1992
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Concede remissão parcial das Taxas de Limpeza Pública e de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, e dá outras providências.
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PDL 85/1992
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26/11/1992
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Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e Diploma de Grati dão da cidade de São Paulo ao Senhor Djalma Maciel Rocha, e dá outras providências.
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DOCREC 85/1992
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07/04/1992
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Encaminha relatório das atividades do FUMDES - Fundo Municipal da Saúde, referente a mês de Março de 199 2.
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RPP 84/1992
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28/04/1992
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REQUER INFORMAÇÃO DA COHAB
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RDP 84/1992
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03/12/1992
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Solicita a realização de Sessão Extraordinária, a ser realizada em 08/12/92.
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PL 84/1992
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17/03/1992
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Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal; rees trutura as respectivas carreiras, e dá outras providências.(Secre taria Municipal do Bem-Estar).
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PDL 84/1992
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26/11/1992
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Concede ao Sr. Arnaldo Niskier o titulo de Cidadão Paulistano, e dá outras providencias.
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