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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 123/1992
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05/05/1992
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Comunica que a partir da zero hora de 9 de Maio, entr arão em vigor nova tarifa de ônibus (Cr| 900,00).
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RPP 122/1992
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09/06/1992
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Solicita informações ao Poder Executivo.
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PL 122/1992
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08/04/1992
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Proíbe a exibição de peças teatrais de sexo explícito no palco , em casas de espetáculo situadas num raio acima de um quilômetro do marco zero da cidade, e dá outras providências.
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RPP 121/1992
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09/06/1992
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Solicita informações ao Executivo Municipal, sobre a pavimentação asfáltica da Rua Inácio Leopoldo de Camargo, na Vila Terezinha, processo 40-004.672-91*38.
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PL 121/1992
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07/04/1992
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Dispõe da denominação de logradouro público no âmbito do Município de São Paulo. Nome indicado: Rua Prof. Cesarino Júnior.
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RPP 120/1992
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09/06/1992
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Solicita informações ao Executivo sobre contratação de serviço Dispensa de Licitação.
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PL 120/1992
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07/04/1992
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Aprova novo alinhamento da rua Laura dos Anjos Ramos, em Santo Amaro, no trecho compreendido entre os imóveis de nos. 32 e 782 , e dá outras providências.
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RPP 119/1992
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09/06/1992
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Pedido de informação ao Executivo referente às irregularidades da obra situada à Rua Groenlândia 1805.
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PL 119/1992
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07/04/1992
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Dispõe sobre estacionamento por período de até 15 minutos, para desembarcar passageiro, na Zona Azul, independente do Cartão Zona Azul, todo e qualquer táxi.
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RPP 118/1992
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09/06/1992
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Solicita informações ao Executivo Municipal sobre o andamento de vários processos referentes a ações fiscalizatórias de firmas instaladas irregularmente na Rua Bocaina, no Bairro de Perdizes.
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PL 118/1992
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07/04/1992
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Autoriza a venda, independentemente de licitação, ao proprietário lindeiro, de área municipal situada no Belenzinho, e dá outras providências.
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RPP 117/1992
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26/05/1992
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Requer licença para representar a CMSP em Audiência Pública jun to ao Exmo.Sr. David Dinkins, Prefeito de Nova York, EUA, para assinatura de protocolo de intenções de cooperação na área de Esporte, Educação, Cultura e Saúde. Em 03/6 (15 dias).
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PL 117/1992
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07/04/1992
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Institui normas para implantação de vilas residenciais e conjun tos-vila, e dá outras providências.
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RPP 116/1992
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26/05/1992
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Solicita informações do Executivo.
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PL 116/1992
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02/04/1992
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Fica instituído o dia 24 de janeiro o "Dia do Esportista Universitário".
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RPP 115/1992
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21/05/1992
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Requer constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para a veriguar responsabilidades pelos prejízos decorrentes da greve nos transportes coletivos no Município de São Paulo.
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PL 115/1992
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02/04/1992
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Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro de Jar dim São Bento. Nome indicado: Praça Vera Lucia Aroca Zan.
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RPP 114/1992
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21/05/1992
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Requer a convocação do Coordenador da Guarda Civil Metropolitana, Cel. PM Vicente Silvestre, para prestar esclarecimentos ao Plená rio desta Casa acerca do envolvimento de elementos da Corporação em conflitos diretos com manifestantes grevistas nas garagens
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PL 114/1992
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02/04/1992
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993, e dá outras providências.
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RPP 113/1992
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21/05/1992
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Requer informações do Executivo.
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