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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 135/1992
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29/04/1992
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Dá nova redação ao § bnico do inciso III do art. 166 da Lei 8.989 de 29/10/79.
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RPP 134/1992
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16/06/1992
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Solicita informações ao Executivo.
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PL 134/1992
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23/04/1992
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Dispõe sobre alteração dos perímetros das Zonas de uso Z7-001 e Z8-100/1-001, e dá outras providências.
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DOCREC 134/1992
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12/05/1992
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Encaminha cópia do Balancete Mensal, referente ao mês de Março/ 92.
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RPP 133/1992
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16/06/1992
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Solicita informações ao Executivo.
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PL 133/1992
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23/04/1992
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Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo, a desapropriar área de 13,7 hectares localizada no Morro da Saudade da Barragem, em Parelheiros, onde está instalado o grupo indígena da Aldeia Guarani.
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RPP 132/1992
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09/06/1992
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Solicita informações ao Executivo.
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PL 132/1992
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23/04/1992
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Institui, no Município de São Paulo, o "Dia do Jequibau", e dá outras providências.
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RPP 131/1992
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09/06/1992
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Solicita informações ao Executivo.
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PL 131/1992
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23/04/1992
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Acresce dispositivos à Lei 10.544, de 31 de maio de 1988, que dis põe sobre licitações, concursos e contratações de serviços ,obras compras, alienações, concessões e locações, da Administração dire ta e das autarquias municipais, e dá outras providências.
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RPP 130/1992
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09/06/1992
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Solicita informações ao Executivo.
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PL 130/1992
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23/04/1992
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Aprova plano de melhoramento viário no 32o. subdistrito Capela do Socorro, e dá outras providências.
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RPP 129/1992
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09/06/1992
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Solicita informações ao Executivo.
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PL 129/1992
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23/04/1992
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Proibe a descarga de lixo, proveniente de outros municípios circunvizinhos, nos depósitos e aterros sanitários existentes no município de São Paulo.
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DOCREC 129/1992
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06/05/1992
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Encaminha o Balancete Mensal da Receita e da Despesa e o Posicio-namento da Dívida Fundada Interna e Exter na e da Dívida Flutuantedo Município.
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RPP 128/1992
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09/06/1992
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Requer Comissão Parlamentar de Inquerito para apurar eventuais ir regularidades na Companhia de Engenharia de Tráfego, que teriam causado a queda do seu Presidente.
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PL 128/1992
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14/04/1992
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Aprova plano de abertura de via de ligação da Rua Moraes de Bar ros com a Rua Vicente Leporace, no Ibirapuera, e dá outras providências.
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DOCREC 128/1992
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07/05/1992
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Encminha Relatório da Administração, Balanço Patrimon ial, Demons-tração Financeiras e Pareceres dos Audito res Independentes, do Conselho Fiscal e Conselho de Administração, relativos ao exercí-cio de 1991.
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RPP 127/1992
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09/06/1992
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REQUER COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DE 5 VEREADORES PARA IREM A BRASÍLIA SOLICITAR JUNTO Á CEF, A LIBERAÇÃO DE VERBA PARA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO MORRO DO "S".
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PL 127/1992
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14/04/1992
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Institui, nos termos do art. 39 da Constituição Federal, o Regime Jurídico Unico dos servidores municipais, estabelece critérios para sua implantação, e dá outras providências.
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