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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RPP 131/1992
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09/06/1992
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Solicita informações ao Executivo.
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PL 131/1992
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23/04/1992
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Acresce dispositivos à Lei 10.544, de 31 de maio de 1988, que dis põe sobre licitações, concursos e contratações de serviços ,obras compras, alienações, concessões e locações, da Administração dire ta e das autarquias municipais, e dá outras providências.
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RPP 130/1992
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09/06/1992
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Solicita informações ao Executivo.
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PL 130/1992
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23/04/1992
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Aprova plano de melhoramento viário no 32o. subdistrito Capela do Socorro, e dá outras providências.
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RPP 129/1992
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09/06/1992
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Solicita informações ao Executivo.
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PL 129/1992
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23/04/1992
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Proibe a descarga de lixo, proveniente de outros municípios circunvizinhos, nos depósitos e aterros sanitários existentes no município de São Paulo.
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DOCREC 129/1992
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06/05/1992
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Encaminha o Balancete Mensal da Receita e da Despesa e o Posicio-namento da Dívida Fundada Interna e Exter na e da Dívida Flutuantedo Município.
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RPP 128/1992
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09/06/1992
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Requer Comissão Parlamentar de Inquerito para apurar eventuais ir regularidades na Companhia de Engenharia de Tráfego, que teriam causado a queda do seu Presidente.
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PL 128/1992
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14/04/1992
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Aprova plano de abertura de via de ligação da Rua Moraes de Bar ros com a Rua Vicente Leporace, no Ibirapuera, e dá outras providências.
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DOCREC 128/1992
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07/05/1992
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Encminha Relatório da Administração, Balanço Patrimon ial, Demons-tração Financeiras e Pareceres dos Audito res Independentes, do Conselho Fiscal e Conselho de Administração, relativos ao exercí-cio de 1991.
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RPP 127/1992
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09/06/1992
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REQUER COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DE 5 VEREADORES PARA IREM A BRASÍLIA SOLICITAR JUNTO Á CEF, A LIBERAÇÃO DE VERBA PARA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO MORRO DO "S".
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PL 127/1992
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14/04/1992
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Institui, nos termos do art. 39 da Constituição Federal, o Regime Jurídico Unico dos servidores municipais, estabelece critérios para sua implantação, e dá outras providências.
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DOCREC 127/1992
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29/04/1992
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Solicita providências urgentes junto a Sec.Mun.Abaste cimento sobre os critérios de avaliação dos traba lhos dos artesãos expo- sitores da Pça.da República, em curso naquele órgão, além da composiçõ da Com.
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RPP 126/1992
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04/06/1992
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Requer a reserva do Pequeno e do Grande Expediente da Sessão Or dinária de 4/06/92, para comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente.
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PL 126/1992
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14/04/1992
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Dispõe sobre o exercício da atividade de ambulantes nos parques municipais, e dá outras providências.
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RPP 125/1992
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09/06/1992
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Requer a constituição de uma Comissão de Estudos, de caráter tem porário, visando analisar os problemas causados pelas altas contas de luz que estão sendo cobradas na cidade de São Paulo pela empresa ELETROPAULO.
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PL 125/1992
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14/04/1992
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Denomina Praça Presidente Jânio da Silva Quadros, a Praça inomi nada, situada entre as Ruas Verdum, Tamaulipas e Drina, no Jardim Tapera.
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DOCREC 125/1992
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05/05/1992
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Encaminha BALANCETE FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO E AS VAR IAÇÕES PATRIMONIAIS, referente ao mês de Março/9 2.
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RPP 124/1992
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09/06/1992
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SOLICITA INFORMAÇÔES AO Executivo Municipal, sobre a pavimentação asfáltica da R. Luigg Matarazzo, na Vila Marina, processo No. 40001.415-90*18.
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PL 124/1992
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09/04/1992
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Autoriza o Executivo a incorporar ao perímetro urbano, da cidade de São Paulo, o trecho compreendido entre a Av. Quatro e a Av. Hum, no Bairro do Parque das Nações Unidas.
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