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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RPP 205/1992
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22/09/1992
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Requer informações ao Executivo Municipal sobre a pavimentação da Rua Geraldo Silvani, Vila Carmosina, AR/IQ
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PL 205/1992
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09/06/1992
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Altera o zoneamento de área com perímetro formado pela Av. Magalhães de Castro, Av. Valentim Gentil, Av. Waldemar Ferreira e Rua Pirajussara que passa da Zona de uso Z1 para Zona de uso Z18.
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RPP 204/1992
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22/09/1992
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Requer informações ao Executivo Municipal sobre a pavimentação da Rua Germano Limeira, Vila Carmosina, AR/IQ
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PL 204/1992
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09/06/1992
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Dá a denominação de Dr. Mário Saad, a um logradouro público do Município.
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RPP 203/1992
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22/09/1992
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Requer informações ao Executivo Municipal.
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PL 203/1992
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09/06/1992
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Dispõe sobre o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental nos projetos de edificações.
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RPP 202/1992
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22/09/1992
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Requer informações ao Executivo Municipal sobre a complementação da pavimentação da Rua Gentil Frabriano, Vila Carmosina AR/IQ.
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PL 202/1992
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09/06/1992
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Dispõe sobre construção de abrigos nos pontos de ônibus de maior concentração de usuários.
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RPP 201/1992
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22/09/1992
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Solicita informações ao Executivo
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PL 201/1992
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09/06/1992
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Dispõe sobre a regularização de pavimentação de vias públicas do Município.
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RPP 200/1992
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22/09/1992
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Solicita informações do Executivo
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PL 200/1992
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09/06/1992
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Dispõe sobre a publicação anual, pelo Executivo, do cronograma de pavimentação dos logradouros públicos.
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DOCREC 200/1992
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16/06/1992
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Encaminha o Balancete Mensal da Receita e da Despesa e o Posicio-namento da Dívida Fundada Interna e Exter na e da Dívida Flutuantedo Município.
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RPP 199/1992
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22/09/1992
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Solicita informações ao Executivo
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PL 199/1992
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09/06/1992
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção de produtos hortifru tigranjeiros, no ato de entrega, pelos supermercados e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
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DOCREC 199/1992
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16/06/1992
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Comunica novas tarifas para as linhas de ônibus, moda lidadeespe- cial, Linha 409-E, 410-E, para Cr| 3.300, 00.
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RPP 198/1992
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15/09/1992
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Solicita informações a Senhora Prefeita do Município de São Paulo quanto ao número de funcionários, nomes e salários individuais de creches
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PL 198/1992
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09/06/1992
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Proíbe a utilização de sistema de som nas lojas e nos veículos para fazer propaganda e anunciar a venda de produtos na cidade de São Paulo.
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RPP 197/1992
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15/09/1992
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Requer informações sobre transito
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PL 197/1992
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09/06/1992
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Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação do Hospital Municipal de Vila Maria.
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