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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 184/1992
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09/06/1992
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Autoriza o Executivo a criar frentes de trabalho de natureza operacional, voltadas especificamente para absorver o contingente de desempregados, e dá outras providências.
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DOCREC 184/1992
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02/06/1992
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Encaminha cópia do Balancete Mensal, referente ao mês de Abril/ 92.
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RPP 183/1992
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27/08/1992
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Requer Comissão Parlamentar de Inquérito,composta por 5 (cinco) Vereadores, com o fim de apurar os fatos denunciados pelo jornal "O Estado de São Paulo".
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PL 183/1992
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09/06/1992
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Autoriza o Executivo a instituir programa de distribuição de cestas básicas aos desempregados, e dá outras providências.
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DOCREC 183/1992
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09/06/1992
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Comunica que a partir de 8 de junho entrará em opera ção nova linha de ônibus, modalidade especial, ide ntificada como linha 402-E CENESP/METRÔ CONCEIÇÃO, com a tarifa de Cr| 2.500,00.
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RPP 182/1992
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12/08/1992
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Requer informações da AR/Butantã
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PL 182/1992
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09/06/1992
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Isenta do pagamento de impostos e taxas municipais os desemprega dos residentes e domiciliados na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
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DOCREC 182/1992
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02/06/1992
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Comunica que a partir da zero hora do dia 7 do corren te, entrarãoem vigor nova tarifa de transporte coleti vo (Cr| 1.200,00).
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RPP 181/1992
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12/08/1992
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Solicita informações ao Executivo
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PL 181/1992
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09/06/1992
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Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, o Programa de Prevenção à Mortalidade Materna e os Comitês de Mortalidade Materna, e dá outras providências.
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DOCREC 181/1992
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02/06/1992
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Encaminha cópia de relatório, voto e acórdão, referen te ao julga-mento das contas do IPREM, exercício de 1 989.
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RPP 180/1992
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11/08/1992
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Solicita informações ao Executivo
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PL 180/1992
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09/06/1992
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Aprova plano de alargamento de via pública no Butantã, e dá outras providências.
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DOCREC 180/1992
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02/06/1992
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Encaminha Relatórios "Despesa Pessoal e Financeira/Ab ril/92".
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RPP 179/1992
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11/08/1992
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Solicita informações ao Executivo
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PL 179/1992
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09/06/1992
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Aprova plano de melhoramento da Rua Tenente Américo Moretti até a Rua Jorge Duprat Figueiredo, no Jabaquara, e dá outras providências.
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RPP 178/1992
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11/08/1992
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Solicita informações ao Executivo
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PL 178/1992
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09/06/1992
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Autoriza o Executivo a realizar operações de crédito e a prestar garantia nos contratos que especifica, e dá outras providências.
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RPP 177/1992
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11/08/1992
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Solicita informações do Executivo
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PL 177/1992
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28/05/1992
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar objetivando a complementação de recursos necessários ao pgto de despesas com locação de imóveis utilizados pelas Creches, Centros de Convivência e prédios das SURDES, da SEBES, e dá outras providências.
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