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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 300/1992
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25/08/1992
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Encaminha cópia do Processo 72-002.083.90-10 e acórdã o, que ve- ficou a legalidade do curso de orientação política para os fun- cionários da CMTC prestado pe lo SENAI.
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PL 299/1992
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10/09/1992
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Dispõe sobre alteração de características de uso e ocupação do solo.
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PL 298/1992
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10/09/1992
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Dispõe sobre alteração de características de uso e ocupação do solo.
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DOCREC 298/1992
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25/08/1992
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Responde a denúncias veiculadas pela imprensa acerca de compra de emergência realizada pela Secretaria M unicipal do Bem-Estar Social.
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PL 297/1992
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10/09/1992
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Autoriza o Executivo a alterar denominação de logradouros públicos situados em Capela do Socorro e Guaianazes, e dá outras providências.
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DOCREC 297/1992
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25/08/1992
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Encaminha Relatório Despesa Pessoal e Financeiro, ref erente ao mês de julho do corrente.
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PL 296/1992
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27/08/1992
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Dispõe sobre a composição do Conselho de Representantes no âmbito das Sub-Prefeituras, e dá outras providências.
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DOCREC 296/1992
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25/08/1992
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Apresenta o Balanço Patrimonial e o Relatório de Ativ idades do exercício de 1991.
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PL 295/1992
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27/08/1992
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Torna obrigatório o uso de ponta descartável de seringa-tríplice, nos consultórios odontológicos, e dá outras providências.
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DOCREC 295/1992
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20/08/1992
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Solicita copia, bem comoinformação quanto ao cumprim ento, pelo Executivo, no que tange a publicação seme stral das receitas arre-cadadas, transferências e rec ursos recebidos e destinados à Edu- cação, além da pr
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PL 294/1992
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27/08/1992
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Isenta do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos IVV, as vendas, efetuadas a varejo, de gás natural utilizado como combustível em veículos de transporte coletivo e individual de passageiros, e dá outras providências.
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DOCREC 294/1992
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20/08/1992
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Solicita cópia, bem como a informação quanto ao cumpr imento, por parte do Executivo, quanto a posição mens al da Dívida Fundada In-terna e Externa e da Dívida F lutuante.
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PL 293/1992
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27/08/1992
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Altera Tabela anexa à Lei 10.822, de 28 de dezembro de 1989, que alterou a Tabela anexa à Lei 10.423, de 29 de dezembro de 1987. (Empresas portadoras de serviços).
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PL 292/1992
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27/08/1992
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Dispõe sobre a utilização de material diferenciado no entorno dos equipamentos urbanos instalados nos passeios públicos, para facilitar a sua percepção pelos portadores de deficiência visual.
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PL 291/1992
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27/08/1992
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Dispõe sobre a alteração da direção do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo IPREM, e dá outras providências.
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PL 290/1992
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27/08/1992
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Autoriza o Executivo a instituir a "Fundação Escola de Adminis tração Pública Municipal", e dá outras providências.
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PL 289/1992
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27/08/1992
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Cria cargos, institui a carreira de Jornalista no Quadro Geral do Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.
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DOCREC 289/1992
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27/08/1992
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Comunica aa impugnação, por unanimidade, dos atos con cernentes aos procedimentos licitatórios efetuados pelo Serviço Funerário Municipal (concorrência 5/92 e cartas-convites 130 e 131/92.
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PL 288/1992
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27/08/1992
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Cria cargos e institui a carreira de Geógrafo no Quadro Geral do Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.
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DOCREC 288/1992
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13/08/1992
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Encaminha cópia do processo TC. No. 72-010.051/89-45, solicitan- do a sustação dos atos inquinados de invá lidos pelo Fundo de Atendimento à População Moaradora em Habitação Sub-Normal - FUNAPS.
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