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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 236/1992
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04/08/1992
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Dispõe sobre a transferência de contribuições e recursos para o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo IPREM, prevista no artigo 103 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
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DOCREC 236/1992
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13/07/1992
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Comunica novas tarifas para o serviço de Táxis da Cid ade de São Paulo.
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PL 235/1992
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04/08/1992
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Define normas de ocupação e uso de solo para a área de renovação urbana de Santana; altera o projeto de alargamento da Rua Darzan, e dá outras providências.
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DOCREC 235/1992
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10/07/1992
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Comunica novas tarifas a partir de 17 de julho, para as linhas especiais(Linhas 503-E, 504-E, 506-E, 505-E , 502-E, 409-E, 410-E e 205-E).
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RPP 234/1992
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29/12/1992
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Requer seja considerada sem efeito a convocação da Sessão Ordiná ria desta tarde, dando-se prosseguimento à Sessão Extraordinária em curso.
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PL 234/1992
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04/08/1992
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Dispõe sobre a denominação de Mucio Borges da Fonseca, a alguma via pública inominada, e dá outras providências.
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DOCREC 234/1992
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01/07/1992
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Comunica que a partir de 15 de julho vigorará nova ta rifa para a linha de ônibus, modalidade especial, 501 -E-Inter-Shopping. (CR| 2.500,00).
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PL 233/1992
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04/08/1992
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Denomina Rua Manoel dos Santos, uma das vias inominadas, nos Bairros do Morumbi ou Butantã.
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DOCREC 233/1992
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06/07/1992
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Comunica que a partir de 13 de julho próximo, vigorar á nova ta- rifa para as linhas de onibus, modalidade especial, Linhas 601-E e 206-E, respectivamente Bras ilândia - Centro e São Mateus - Pau-lista. Novo valor
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PL 232/1992
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04/08/1992
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Denomina Rua Chedid Jafet, a via inominada, situada no Bairro do Morumbi ou Butantã.
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DOCREC 232/1992
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01/07/1992
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Comunica que a Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S/A, tem o prazo de 30 dias para regulari zar os Contratos Nos... 920/89 e 921/89.
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RPP 231/1992
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08/12/1992
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Requer licença para ausentar-se do país no período de 10 a 31 de dezembro de 1992
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PL 231/1992
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04/08/1992
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Denomina Rua Miguel Peres Vilches, a uma das vias inominadas, si tuadas no Bairro do Morumbi ou Butantã.
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DOCREC 231/1992
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02/07/1992
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Comunica que a Anhembi- Turismo e Eventos da Cidade d e São Paulo S/A, tem prazo de 30 dias para regulariza ção dos Contratos Nos. 698/89 e 721/89.
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RPP 230/1992
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02/12/1992
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Solicita informações do Executivo sobre contratos firmados sem licitação.
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PL 230/1992
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04/08/1992
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Altera dispositivo da legislação pertinente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
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DOCREC 230/1992
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30/06/1992
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Encaminha relação das Subvenções e Auxílios concedida s às entida-des assistenciais.
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RPP 229/1992
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02/12/1992
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Solicita informações ao Executivo
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PL 229/1992
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04/08/1992
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Autoriza o Executivo Municipal, a ceder em Comodato, a área municipal, localizada entre as Ruas Rodolfo Alves de Faria, Oscar Ro sas Ribeiro e Lucindo Passos Filho, no Jardim Almanara, para a Comunidade Religiosa de Santa Luzia.
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RPP 228/1992
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22/09/1992
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Requer informações quanto a legalidade da instalação e funcionamento de lava-rápido e leilão de veículos na Rua Hugo Cacuri.
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