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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 326/1992
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29/09/1992
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Dispõe sobre irregularidades na lavratura de multas de Trânsito, e dá outras providências.
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PL 325/1992
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29/09/1992
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Autoriza a instituicão da Fundacão Teatro Municipal de São Paulo FTM-SP.
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PL 324/1992
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29/09/1992
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Dispoe sobre concessão administrativa de uso de área de proprieda de municipal à Associacão Lar Ternura, e dá outras providencias.
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PL 323/1992
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29/09/1992
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Dispõe sobre a edicão do Guia de Servicos Públicos da Cidade de São Paulo, e dá outras providencias.
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PL 322/1992
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22/09/1992
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Autoria a abertura de crédito adicional suplementar,objetivando a complementacão de recursos necessários ao pagamento da Secret. de Serv.e Obras SSO. referentes à operacão e Manutencão de Estacoes de Transbordo, e dá outras providências.
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DOCREC 322/1992
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08/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Giovanni Di Sarno , tendo em vista sua posse no cargo de Superintenden te do HSPM.
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PL 321/1992
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22/09/1992
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, objetivando a complementacão de recursos necessários à aquisicão de gêneros alimentícios pela Secret. Munic. de abast. de Merenda escolar e Dis.de refei. ãos serv. Municipais e dá outras providências.
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DOCREC 321/1992
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08/09/1992
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Encaminha declaração de bens da Sra. Marta Silva Camp os, tendo emvista sua exonaeração do cargo de Secretá ria Municipal do Bem-Es-tar Social.
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PL 320/1992
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29/09/1992
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Denomina Oswaldo Cortada de Almeida a nova rua que liga a Avenida das Nacões Unidas a Avenida Dr.Chucri Zaidan, em Santo Amaro.
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DOCREC 320/1992
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08/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Eduardo Jorge Mar tins Alves Sobrinho, tendo em vista sua posse e post erior exoneração do car-go de Secretário Municipal da Saúde.
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PL 319/1992
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22/09/1992
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Denomina Campanella AntÔnio,a Rua S/nome, entre a Rua Ovídio Lopes e Guilherme de Oliveira Sá, no Parque Boturussu, Ermelino Matarazzo.
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PL 318/1992
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22/09/1992
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Dispoe sobre alteracão da caracteristica de uso e ocupacão do solo, Rua Guararapesno trecho entre a Rua Ribeiro do vale e Rua Independencia, no Brooklin.
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DOCREC 318/1992
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01/09/1992
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Encaminha Balancete Financeiro, Orçamentário e as Var iações Pa- trimoniais referente ao mês de julho/92.
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PL 317/1992
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15/09/1992
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Fica denominado Praça Orlando Mattos, o espaço livre localizado , na confluência das Ruas Grumixaba e do Cepo, no bairro Eldorado.
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DOCREC 317/1992
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27/08/1992
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Informa novos valores para as tarifas de ônibus, a pa rtir de 8 de setembro, para CR| 2.000,00.
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PL 316/1992
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15/09/1992
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Dispõe sobre a disciplina do uso do espaço público em seus aspec tos paisagísticos e ambientais, e dá outras providências.
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DOCREC 316/1992
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01/09/1992
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Comunica que a partir de 4 de setembro entra em vigor nova tarifapara as linhas 410-E e 409-E, modalidade especial, para Cr|..... 5.000,00.
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PL 315/1992
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15/09/1992
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Reorganiza a carreira de Agente Vistor; dá nova redação a dispo sitivos das Leis 10.224, de 15 de dezembro de 1986 e 9.480, de 08 de junho de 1982, e dá outras providências.
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DOCREC 315/1992
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01/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Jaime Antonio Sar di, tendo emvista sua posse no cargo de Administrador Regional de Vila Maria.
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PL 314/1992
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15/09/1992
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Fica denominada Praça José Procópio da Rocha, a praça inominada , localizada no entroncamento das Ruas Tequici e Papanouva, em frente à Praça Ema Itália Bufarah Vila Granada.
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