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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 253/1992
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11/08/1992
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Denomina Noemia Ribeiro Azanha a Travessa sem nome localizada na altura do número 1542, da Av. Edu Chaves, no bairro de Parque Edu Chaves, Distrito de Tucuruvi.
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PL 252/1992
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11/08/1992
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Denomina Francisco José de Mello a Travessa sem nome localizada na altura do número 1094, da Rua Imbiras, no bairrode Vila Mazzei, Subdistrito Tucuruvi.
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PL 251/1992
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05/08/1992
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de filtros e purificadores de água no município de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 250/1992
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05/08/1992
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Denomina Praça Olimar Feder Agosti o espaço livre (EL) contido no setor 300, entre as quadras de ns. 10, 29 e 22, na confluência com a Rua Pacoba (cadlog 60893-9) e a Rua Existente (cadlog número 41279-1), Jardim Panorama D´Oeste, AR-BT.
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PL 249/1992
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05/08/1992
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Dá nova redação ao § único do art. 6. , da Lei10.308, de 22 de abril de 1987, e dá outras providências.(Transporte individual de passageiros em veículos de aluguel à taxímetro).
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PL 248/1992
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04/08/1992
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Cria a "Semana de Defesa do Meio Ambiente" na Câmara Municipal de São Paulo.
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PL 247/1992
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04/08/1992
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Dispõe sobre treinamento destinado a motoristas de transporte coletivo.
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PL 246/1992
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04/08/1992
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Dispõe sobre a venda de ingressos às pessoas portadoras de deficiência para eventos artísiticos, culturais e esportivos realizados em bens públicos municipais, e dá outras providências.
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PL 245/1992
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04/08/1992
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Dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coleti vo no município de São Paulo às pessoas portadoras de deficiên cias, e dá outras providências.
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PL 244/1992
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04/08/1992
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Dispõe sobre o fechamento dos Shopping Centers às segundas-feiras no Município de São Paulo.
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DOCREC 244/1992
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14/07/1992
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Encaminha balancete mensal da receita e da despesa, e o posicionamento da Dívida Fundada Interna e Externa e da Dívida Flutuante do Município.
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PL 243/1992
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04/08/1992
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Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação da Rua Bo queirão do Leão (CADLOG 01139/8), no Burgo Paulista, para Rua Prof. Roldão Lopes de Barros, e dá outras providências.
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DOCREC 243/1992
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14/07/1992
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Encaminha cópia do balancete mensal, referente ao mês de Maio/92.
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PL 242/1992
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04/08/1992
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Insere sub-item à seção 16.1 do capítulo 16 da Lei 11.228, de 25 de junho de 1992, que trata das Exigências Específicas Complementares do Código de Edificações.
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PL 241/1992
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04/08/1992
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Revoga, em todos os seus termos, a Lei 10.696, de 09 de dezembro de 1988, que autoriza a doação de área de propriedade municipal à União Federal.
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PL 240/1992
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04/08/1992
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Altera disposções da Lei 10.544, de 31 de maio de 1988, que dis põe sobre licitações, concursos e contratação de serviços, obras, compras, alienações, concessões e locações da Adm. Direta e das Autarquias do Município, e dá outras providências.
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PL 239/1992
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04/08/1992
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Dispõe sobre a preservação e administração do Parque Anhanguera.
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PL 238/1992
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04/08/1992
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Acrescenta parágrafos e dá nova redação ao art. 1 da Lei 10.154 , de 07 de outubro de 1986.(Transporte escolar).
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DOCREC 238/1992
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13/07/1992
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Encaminha declaração de bens apresentadas pelo Sr. Jo sé Jairo Varoli, tendo em vista que o mesmo deixou de exercer o cargo de Diretor da CMTC, e do Sr. Aff onso de Vergueiro Lobo Filho, por ter assumido o ci
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PL 237/1992
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04/08/1992
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Aprova plano de melhoramento viário em Santo Amaro, consistente no prolongamento da Rua Profa. Iole Maria Carmona, e dá outras providências.
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