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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 337/1992
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30/09/1992
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Concede isencao do Imposto Predial Urbano sobre imoveis integran tes do Patrimonio de agremiacoes desportivas , e da outras providencias.
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DOCREC 337/1992
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03/09/1992
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Comunica nova atarifa para a linha de ônibus especial 501-E e 601-E, para Cr| 4.000,00.
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PL 336/1992
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30/09/1992
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Estima a Receita e fixa a Despesa das Administracão Direta e Indireta do Municipio de São Paulo, para o exercício de l993 e, dá outras providências.
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DOCREC 336/1992
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03/09/1992
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Comunica que a partir de 11"09 vigorará nova atarifa para as lin-has especiais 301-E, 302-E, 402-E, 404-E, 405-E, 406-E e 407-E, para Cr| 4.000,00.
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PL 335/1992
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30/09/1992
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Aprova o Plano plurianual de Investimentos do Municipio de São Paulo, para o quadriênio de 1993 a 1996, e dá outras proviências.
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DOCREC 335/1992
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03/09/1992
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Encaminha declaração de bens da Sra. Aldaíza Oliveira Sposati, tendo em vista sua exoneração do cargo de Secretária das Adminis-trações Regionais.
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PL 334/1992
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30/09/1992
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Fica denominada travessa Leone Spedo, o atual logradouro sem denominacão localizada na altura do 113 da Rua doutor Clementino, Belenzinho.
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DOCREC 334/1992
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03/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. João Carlos Alves , tendo em vista sua exoneração do cargo de Secretár io Municipal do Abaste-cimento.
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PL 333/1992
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30/09/1992
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Dispoe sobre alteracão da característica de uso e ocupacão do solo, entre a Rua dos Santos Júnior no trecho compreendido entre a Av. Vereador José Diniz e Rua João Álvares Soares, no brooklin, e dá outras providências.
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DOCREC 333/1992
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03/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Lucio Gregori, te ndo em vistasua posse no cargo de Secretário Municipa l de Serviços e Obras.
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PL 332/1992
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30/09/1992
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Determina a obrigatoriedade de publicacão,pelo Executivo, do cronograma físico-financeiro das obras contratadas pela Administracão Direta e Indireta, e dá outras providências.
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DOCREC 332/1992
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02/09/1992
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Encaminha relação das subvenções médicas e sociais co m as entida-des beneficiadas, relativa ao corrente ex ercício.
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PL 331/1992
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29/09/1992
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Autoriza o Executivo a alterar a denominacão do Viaduto General Milton Tavares de Souza, ligando os distritos de Vila Maria e Penha, e dá outras providências.
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PL 330/1992
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29/09/1992
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Cria cargos para a Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
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PL 329/1992
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29/09/1992
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Cria cargos para a Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
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DOCREC 329/1992
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08/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Hélio Pereira Bic udo, tendo em vista sua exoneração do cargo de Secrá tario dos Negócios Jurídicos.
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PL 328/1992
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29/09/1992
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Cria cargos para o Distrito de Saúde de Vila Maria, da Secretaria Municipla da Saúde, e dá outras providências.
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DOCREC 328/1992
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08/09/1992
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Encaminha declaração de bens da Sra. Tereza Cristina de Souza Lajolo, tendo em vista sua exoneração do ca rgo de Secretária Municipal de Transportes.
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PL 327/1992
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29/09/1992
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Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitacão sobre a modali dade de convite, àrea de propriedade municipal situada na Avenida Antonelo da Messina, no Tucuruvi, e dá outras providências.
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DOCREC 327/1992
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08/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Wildenson Romeu M atiello, tendo em vista sua posse e exoneração do car go de Superintendente doIPREM.
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