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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 374/1992
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18/11/1992
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Denomina Benedicto Ramos Rodrigues o Estadio Municipal do Parque Boturussu Futebol Clube, á Rua Dr. Venâncio de Oliveira S/n, Parque Boturussu, distrito de Ermilino Matarazzo.
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DOCREC 374/1992
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29/09/1992
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Encaminha informações solicitadas pela Com. de Pol.Ur bana, rela- tivas a construção de 2 substações subter râneas de distribuição de energia, por parte da ELET ROPAULO, nas Praças Dr. Felipe Aché Júnior (Sto.Amaro
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PL 373/1992
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18/11/1992
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Dispõe sobre a criação de Central de vagas hospitalares no munici pio de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 372/1992
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17/11/1992
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Dá nova redação ao inciso I, do artigo 3 da Lei 10.929, de 11 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a proteção e ocupação do Parque do Ibirapuera.
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PL 371/1992
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17/11/1992
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Autoriza o Executivo Municipal a criar Escolas de 2 graus no municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 370/1992
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17/11/1992
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Institui 1993, como "ANO MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE ORGÃOS",.
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PL 369/1992
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17/11/1992
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Autoriza o Executivo Municiplal a conceder liçenca para a realiza ção de Feira de Livros,de cunho religioso,no municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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DOCREC 369/1992
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23/09/1992
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Encaminha Balancete Financeiro, Orçamentário e as Var iações Patrimoniais referente ao mês de agosto/92.
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PL 368/1992
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17/11/1992
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Acrescenta dois parágrafos ao artigo 13 da Lei 9.413, de 30 dezembro de 1981, e dá outras providências.
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PL 367/1992
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17/11/1992
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Aprova fixação de alinhamento da Rua Joaquina Barbosa, no distri to do limão, e dá outras providências.
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DOCREC 367/1992
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16/09/1992
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Encaminha cópia do Ofício dirigido à Exma.Sra. Prefei ta (No.44/ 92), pedindo crédito adicional suplementa r para o TCM.
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PL 366/1992
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17/11/1992
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Dispõe sobre a exclusão dos efeitos da oficialização estabelecida pela Lei 7.180, de 17 de setembro de 1968, de trecho da Rua Caminho do Engenho, situada no Butantã, e dá outras providências.
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DOCREC 366/1992
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22/09/1992
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Comunica que a partir de 23/09 passa a operar as linh as 805-L e 508-L, Avenidas, modalidade comum, com ôn ibus movidos a gás e tarifa de Cr|1.900,00.
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PL 365/1992
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17/11/1992
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Aprova plano de alinhamento e alargamento da Rua dos correntistas no distrito de Sapopemba, e dá outras providências.
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DOCREC 365/1992
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15/09/1992
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Encaminha Relatório Mensal-12 - Agosto/92 - intitulad o - TRABALHADOR PUBLICO MUNICIPAL.
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PL 364/1992
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17/11/1992
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Aprova plano de melhoramento viário no Jabaquara, e dá outras providências.
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DOCREC 364/1992
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15/09/1992
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Encaminha relatório de projetos de lei do Executivo, dispondo so-bre matérias relativas as ações de saúde.
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PL 363/1992
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10/11/1992
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Dispõe sobre alteração de características de uso e ocupação do solo na zona de uso Z8-100/4-001, enquadrando-a na zona de uso z7e dá outras providências.
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PL 362/1992
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10/11/1992
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Institui o "Dia da Brasilândia",a ser comemorado anualmente no dia 24 de Janeiro.
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PL 361/1992
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10/11/1992
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Denomina Haroldo Montagna uma das vias publicas da capital ainda sem denominação, e dá outras providências.,
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