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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 320/1992
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29/09/1992
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Denomina Oswaldo Cortada de Almeida a nova rua que liga a Avenida das Nacões Unidas a Avenida Dr.Chucri Zaidan, em Santo Amaro.
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DOCREC 320/1992
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08/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Eduardo Jorge Mar tins Alves Sobrinho, tendo em vista sua posse e post erior exoneração do car-go de Secretário Municipal da Saúde.
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PL 319/1992
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22/09/1992
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Denomina Campanella AntÔnio,a Rua S/nome, entre a Rua Ovídio Lopes e Guilherme de Oliveira Sá, no Parque Boturussu, Ermelino Matarazzo.
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PL 318/1992
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22/09/1992
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Dispoe sobre alteracão da caracteristica de uso e ocupacão do solo, Rua Guararapesno trecho entre a Rua Ribeiro do vale e Rua Independencia, no Brooklin.
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DOCREC 318/1992
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01/09/1992
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Encaminha Balancete Financeiro, Orçamentário e as Var iações Pa- trimoniais referente ao mês de julho/92.
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PL 317/1992
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15/09/1992
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Fica denominado Praça Orlando Mattos, o espaço livre localizado , na confluência das Ruas Grumixaba e do Cepo, no bairro Eldorado.
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DOCREC 317/1992
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27/08/1992
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Informa novos valores para as tarifas de ônibus, a pa rtir de 8 de setembro, para CR| 2.000,00.
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PL 316/1992
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15/09/1992
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Dispõe sobre a disciplina do uso do espaço público em seus aspec tos paisagísticos e ambientais, e dá outras providências.
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DOCREC 316/1992
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01/09/1992
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Comunica que a partir de 4 de setembro entra em vigor nova tarifapara as linhas 410-E e 409-E, modalidade especial, para Cr|..... 5.000,00.
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PL 315/1992
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15/09/1992
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Reorganiza a carreira de Agente Vistor; dá nova redação a dispo sitivos das Leis 10.224, de 15 de dezembro de 1986 e 9.480, de 08 de junho de 1982, e dá outras providências.
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DOCREC 315/1992
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01/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Jaime Antonio Sar di, tendo emvista sua posse no cargo de Administrador Regional de Vila Maria.
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PL 314/1992
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15/09/1992
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Fica denominada Praça José Procópio da Rocha, a praça inominada , localizada no entroncamento das Ruas Tequici e Papanouva, em frente à Praça Ema Itália Bufarah Vila Granada.
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DOCREC 314/1992
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01/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Henrique Olitta, tendo em vista sua exoneração do cargo de Administ rador Regional de Vila Maria.
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PL 313/1992
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15/09/1992
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Aprova plano de abertura de via de ligação da Rua São Caetano do Sul com a Rua Alziro Pinheiro Magalhães, em Capela do Socorro, e dá outras providências.
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DOCREC 313/1992
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01/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Leonardo Lopes, t endo em vis-ta sua exoneração do cargo de Administrad or Regional de Vila Ma- ria.
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PL 312/1992
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15/09/1992
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Aprova plano de melhoramento viário no distrito de São Miguel, e dá outras providências.
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PL 311/1992
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10/09/1992
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Dispõe sobre termo final para os procedimentos licitatórios, concursos e contratações de serviços, obras, compras, permissões,con cessões e locações da Administração Direta e das Autarquias do Mu nicípio, e dá outras providências.
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PL 310/1992
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10/09/1992
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Denomina Travessa José Benedito da Veiga, a viela sem nome loca lizada no bairro Jardim Japão, Distrito Vila Maria.
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PL 309/1992
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10/09/1992
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Aprova traçado de faixas de terreno em Nossa Senhora do O, e dá outras providências.
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PL 308/1992
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10/09/1992
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal no D.O.M., pe lo Executivo, do relatório das receitas e despesas referentes ao sistema de transporte coletivo, e dá outras providências.
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