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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 333/1992
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30/09/1992
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Dispoe sobre alteracão da característica de uso e ocupacão do solo, entre a Rua dos Santos Júnior no trecho compreendido entre a Av. Vereador José Diniz e Rua João Álvares Soares, no brooklin, e dá outras providências.
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DOCREC 333/1992
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03/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Lucio Gregori, te ndo em vistasua posse no cargo de Secretário Municipa l de Serviços e Obras.
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PL 332/1992
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30/09/1992
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Determina a obrigatoriedade de publicacão,pelo Executivo, do cronograma físico-financeiro das obras contratadas pela Administracão Direta e Indireta, e dá outras providências.
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DOCREC 332/1992
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02/09/1992
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Encaminha relação das subvenções médicas e sociais co m as entida-des beneficiadas, relativa ao corrente ex ercício.
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PL 331/1992
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29/09/1992
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Autoriza o Executivo a alterar a denominacão do Viaduto General Milton Tavares de Souza, ligando os distritos de Vila Maria e Penha, e dá outras providências.
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PL 330/1992
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29/09/1992
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Cria cargos para a Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
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PL 329/1992
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29/09/1992
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Cria cargos para a Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
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DOCREC 329/1992
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08/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Hélio Pereira Bic udo, tendo em vista sua exoneração do cargo de Secrá tario dos Negócios Jurídicos.
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PL 328/1992
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29/09/1992
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Cria cargos para o Distrito de Saúde de Vila Maria, da Secretaria Municipla da Saúde, e dá outras providências.
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DOCREC 328/1992
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08/09/1992
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Encaminha declaração de bens da Sra. Tereza Cristina de Souza Lajolo, tendo em vista sua exoneração do ca rgo de Secretária Municipal de Transportes.
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PL 327/1992
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29/09/1992
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Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitacão sobre a modali dade de convite, àrea de propriedade municipal situada na Avenida Antonelo da Messina, no Tucuruvi, e dá outras providências.
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DOCREC 327/1992
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08/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Wildenson Romeu M atiello, tendo em vista sua posse e exoneração do car go de Superintendente doIPREM.
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PL 326/1992
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29/09/1992
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Dispõe sobre irregularidades na lavratura de multas de Trânsito, e dá outras providências.
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PL 325/1992
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29/09/1992
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Autoriza a instituicão da Fundacão Teatro Municipal de São Paulo FTM-SP.
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PL 324/1992
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29/09/1992
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Dispoe sobre concessão administrativa de uso de área de proprieda de municipal à Associacão Lar Ternura, e dá outras providencias.
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PL 323/1992
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29/09/1992
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Dispõe sobre a edicão do Guia de Servicos Públicos da Cidade de São Paulo, e dá outras providencias.
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PL 322/1992
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22/09/1992
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Autoria a abertura de crédito adicional suplementar,objetivando a complementacão de recursos necessários ao pagamento da Secret. de Serv.e Obras SSO. referentes à operacão e Manutencão de Estacoes de Transbordo, e dá outras providências.
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DOCREC 322/1992
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08/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Giovanni Di Sarno , tendo em vista sua posse no cargo de Superintenden te do HSPM.
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PL 321/1992
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22/09/1992
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, objetivando a complementacão de recursos necessários à aquisicão de gêneros alimentícios pela Secret. Munic. de abast. de Merenda escolar e Dis.de refei. ãos serv. Municipais e dá outras providências.
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DOCREC 321/1992
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08/09/1992
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Encaminha declaração de bens da Sra. Marta Silva Camp os, tendo emvista sua exonaeração do cargo de Secretá ria Municipal do Bem-Es-tar Social.
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