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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 344/1992
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15/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. José Eduardo Mart ins Cardozo,tendo em vista sua exoneração do cargo de Secretário do Governo Municipal.
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PL 343/1992
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08/10/1992
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Fica denominada Rua Eng. Annibal Mendes Gonçalves a atual Rua "Oito" cadlog 39066-6 setor 160, com ínicio na Av.Darcy Reis, Parque dos Príncipes, Butantã, e dá outras providências.
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DOCREC 343/1992
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15/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Aldo Leite da Sil va, tendo emvista sua exoneração do cargo de Adm.Regi onal de São Matheus.
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PL 342/1992
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08/10/1992
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Fica denominada Rua Dr.Bernardino Brito Fonseca de Carvalho a atual Rua 22 Cadlog 30349-6setor 160, com início na Av. Darcy Reis, Parque dos Príncípes, Butantã., e dá outras providências.
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DOCREC 342/1992
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15/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Affonso de Vergue iro Lobo Fi-lho, por ter deixado os cargos de Diretor e Membro do Conselho deAdministração da EMURB.
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PL 341/1992
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08/10/1992
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Altera o perímetro das Zonas de uso Z6-026 e Z3-141.e dá outras providências.
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DOCREC 341/1992
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15/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Cid Barbosa Lima Junior, ten-do em vista sua exoneração do cargo de Ad m.Regional de Pinheiros/Itaim Bibi.
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PL 340/1992
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30/09/1992
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Altera a legislacão relativa ao Imposto Predial Urbano,concede isencão do Imposto Predial e taxas remuneratórias para imóveis que especifica,concede desconto no valor da Taxa de Conservacão de Vias e Logradouros Públicos, e dá outras Providências.
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DOCREC 340/1992
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15/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Paulo Reglus Neve s Freire, tendo em vista sua exoneração do cargo de Secretário Municipal de Educação.
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PL 339/1992
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30/09/1992
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Concede isencão das Taxas de Conservacão de Vias e Logradouros Públicos,de Limpeza Pública e de Combate a Sinistros, e dá outras providências.
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PL 338/1992
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30/09/1992
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Concede isencão e desconto do Imposto Territorial Urbano incidente sobre imóveis situados em àrea de Protecão aos Mananciais, e dá outras providências.
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DOCREC 338/1992
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03/09/1992
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Encaminha balancete mensal referente ao mes de Julho/ 92.
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PL 337/1992
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30/09/1992
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Concede isencao do Imposto Predial Urbano sobre imoveis integran tes do Patrimonio de agremiacoes desportivas , e da outras providencias.
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DOCREC 337/1992
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03/09/1992
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Comunica nova atarifa para a linha de ônibus especial 501-E e 601-E, para Cr| 4.000,00.
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PL 336/1992
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30/09/1992
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Estima a Receita e fixa a Despesa das Administracão Direta e Indireta do Municipio de São Paulo, para o exercício de l993 e, dá outras providências.
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DOCREC 336/1992
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03/09/1992
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Comunica que a partir de 11"09 vigorará nova atarifa para as lin-has especiais 301-E, 302-E, 402-E, 404-E, 405-E, 406-E e 407-E, para Cr| 4.000,00.
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PL 335/1992
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30/09/1992
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Aprova o Plano plurianual de Investimentos do Municipio de São Paulo, para o quadriênio de 1993 a 1996, e dá outras proviências.
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DOCREC 335/1992
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03/09/1992
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Encaminha declaração de bens da Sra. Aldaíza Oliveira Sposati, tendo em vista sua exoneração do cargo de Secretária das Adminis-trações Regionais.
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PL 334/1992
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30/09/1992
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Fica denominada travessa Leone Spedo, o atual logradouro sem denominacão localizada na altura do 113 da Rua doutor Clementino, Belenzinho.
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DOCREC 334/1992
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03/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. João Carlos Alves , tendo em vista sua exoneração do cargo de Secretár io Municipal do Abaste-cimento.
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