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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 355/1992
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04/11/1992
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Autoriza o Executivo a alterar a denominação da Rua Altair,situ ada no distrito de São Mateus,e da outras providências.
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DOCREC 355/1992
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15/09/1992
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Encaminha declarações de bens dos Diretores e Ex-Dire tores da ANHEMBI_Turismo e Eventos - Paulo A.O.Ita carambi, Julio Ivo Albertoni, Luiz Scavazza, Luiz Ant onio Poleto, Anisio A.L.R.Souza, Pe-dro Dàlessio, Hél
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PL 354/1992
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04/11/1992
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Disõe sobre a remuneração dos serviços de arrecadação de recei tas municipais pelas instituições financeiras oficiais, e dá outras providências.
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DOCREC 354/1992
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15/09/1992
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Encaminha declarações de bens dos Diretores e Ex-Dire tores da PRODAM - Hélio Martins F.Jr, Ruy Sérgio C .Shiozawa, Nereu Ivo Pe-reira, Antonio Luiz Ribeiro, Sergio Crochik, Luiz Carlos Marasco,Flávio Cardoso e
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PL 353/1992
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04/11/1992
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Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal,e da outras providências.
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DOCREC 353/1992
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15/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Paulo Ganc, tendo em vista sua posse e exoneração do cargo de Superi ntendente do Serviço Fu-nerário do Municipio.
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PL 352/1992
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04/11/1992
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Dispõe sobre direitos e vantagens dos profissionais do ensino municipal e dá outras providências.
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DOCREC 352/1992
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15/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Rui Barbosa de Al encar, tendoem vista sua posse no cargo de lSuperinte ndente do Serviço Funerário.
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PL 351/1992
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29/10/1992
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Modifica parcialmente o plano de melhoramento viário aprovado pela Lei 10.368,de 2 de outubro de l987, no Butantã, e dá outras providências.
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PL 350/1992
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29/10/1992
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Aprova fixação de alinhamento da Rua Tenente Salvador Pires da Silva, em Santana, e dá outras Providências.
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PL 349/1992
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29/10/1992
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Denomina Eurides da Silva Carvalho à Rua sem denominação,travessa da Benjamim Capusso, entre as Ruas Luciano Guerra e Marcílio Rosseto, em Vila Curuça, distrito de São Miguel Paulista e dá outras providência.
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PL 348/1992
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15/10/1992
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Concede Isenção do IPTU ãos estabelecimentos de ensino, que ofere çam Bolsas de Estudos integrais aos alunos comprovadamente caren tes, e dá outras providências.
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PL 347/1992
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15/10/1992
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Autoriza o Executivo a alterar a denominação dos logradouros públicos situados na Vila SouzaDistrito Brasilândia e dá outras providências.
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DOCREC 347/1992
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15/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Fermino Fechio Fi lho, tendo em vista sua exoneração do cargo de Secre tário Municipal de Admi-nistração.
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PL 346/1992
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15/10/1992
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Autoriza o estacionamento de táxis nas vias e logradouros públicos sinalizados como"Zona azul".
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DOCREC 346/1992
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15/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Adhemar Gianini, tendo em vista sua exoneração do cargo de Secretário Municipal de Transportes
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PL 345/1992
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15/10/1992
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Altera o Anexo I da Lei 11.228, de 25 de junho de 1992(Código de Obras).
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DOCREC 345/1992
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15/09/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Juarez Soares Mor eira, tendo em vista sua exoneração do cargo de Secre tário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
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PL 344/1992
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15/10/1992
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Estende,ao Bloco inferior do Edifício Trianon,a concessão adminis trativa de uso outorgada pela lei 7.192, de 3 de outubro de 1968, ao Museu de Arte de São Paulo "Assis Chateaubriand" Masp, atual denominação da Assos.Museu de Arte, e dá outras providências.
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