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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 368/1992
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17/11/1992
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Acrescenta dois parágrafos ao artigo 13 da Lei 9.413, de 30 dezembro de 1981, e dá outras providências.
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PL 367/1992
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17/11/1992
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Aprova fixação de alinhamento da Rua Joaquina Barbosa, no distri to do limão, e dá outras providências.
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DOCREC 367/1992
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16/09/1992
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Encaminha cópia do Ofício dirigido à Exma.Sra. Prefei ta (No.44/ 92), pedindo crédito adicional suplementa r para o TCM.
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PL 366/1992
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17/11/1992
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Dispõe sobre a exclusão dos efeitos da oficialização estabelecida pela Lei 7.180, de 17 de setembro de 1968, de trecho da Rua Caminho do Engenho, situada no Butantã, e dá outras providências.
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DOCREC 366/1992
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22/09/1992
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Comunica que a partir de 23/09 passa a operar as linh as 805-L e 508-L, Avenidas, modalidade comum, com ôn ibus movidos a gás e tarifa de Cr|1.900,00.
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PL 365/1992
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17/11/1992
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Aprova plano de alinhamento e alargamento da Rua dos correntistas no distrito de Sapopemba, e dá outras providências.
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DOCREC 365/1992
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15/09/1992
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Encaminha Relatório Mensal-12 - Agosto/92 - intitulad o - TRABALHADOR PUBLICO MUNICIPAL.
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PL 364/1992
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17/11/1992
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Aprova plano de melhoramento viário no Jabaquara, e dá outras providências.
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DOCREC 364/1992
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15/09/1992
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Encaminha relatório de projetos de lei do Executivo, dispondo so-bre matérias relativas as ações de saúde.
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PL 363/1992
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10/11/1992
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Dispõe sobre alteração de características de uso e ocupação do solo na zona de uso Z8-100/4-001, enquadrando-a na zona de uso z7e dá outras providências.
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PL 362/1992
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10/11/1992
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Institui o "Dia da Brasilândia",a ser comemorado anualmente no dia 24 de Janeiro.
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PL 361/1992
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10/11/1992
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Denomina Haroldo Montagna uma das vias publicas da capital ainda sem denominação, e dá outras providências.,
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PL 360/1992
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10/11/1992
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Autoriza o Executivo a alterar a denominação da Av. Joaquim de Magalhaes, situada no distrito de São Domingos, e dá outras Providências.
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PL 359/1992
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10/11/1992
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Autoriza o Executivo a ceder ao Centro Educacional e Comunitário Jesus Menino, mediante concessão administrativa, o uso de área municipal, e dá outras providências.
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PL 358/1992
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10/11/1992
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Dispõe sobre a criação de cargos de Técnico de Educação Física no quadro Geral do Pessoal, e dá outras providências.
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DOCREC 358/1992
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15/09/1992
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Comunica que a partir de 17 de setembro entrará em op eração nova linha de ônibus especial, Linha 403-E - I nterlagos/República, coma atarifa de Cr| 4.000,00.
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PL 357/1992
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04/11/1992
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Aprova plano de abertura de viela para pedestres,em Capela do Socorro,e dá outras providência.
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DOCREC 357/1992
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15/09/1992
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Encaminha declaração de bens dos Diretores e Ex-Diret ores da COHAB -Miguel Reis Afonso, Valderlei Rodr igues, Paulino C.da Sil-va,Adelina B.Renucci, Antonio C.S.Jr.,José A.B.A.Pedrosa, Caio Boucinhas, Carlos
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PL 356/1992
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04/11/1992
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para a Secre taria Munic.de Transportes-SMT,objetivando o remanejamento de suas dotações,p/dar continuidade à Municipalização dos Transportes Coletivos,e dá outras providências.
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DOCREC 356/1992
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15/09/1992
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Encaminha declarações de bens dos Diretores e Ex-Dire tores da CET-Waldemar Herman,José Jairo Varoli,Ailton B.Pires,Avelino L.Capi,Mauro Zilbovicius, Ulysses Ca rro, Carlos Eduardo P.Di Pietro,Rai-munda G.Nasciment
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